{"data":[{"id_proposta":60889,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11876352000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA","ed_cep":"76889-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BOAVA","ed_numero":"1474","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNIC","ed_bairro":"SETOR 01","cd_ibge_recebedor":1100601,"nm_municipio_recebedor":"CACAULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população do município de Cacaulândia e região aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde-SUS.Os procedimentos e ações assistenciais serão realizados no Hospital Municipal Dr. Jorge Ernesto Simon Cuellar, CNES nº 2807084, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, sob gestão da Prefeitura Municipal de Cacaulândia.O estabelecimento possui estrutura física adequada, leitos hospitalares, equipamentos e equipe multiprofissional habilitada para a realização de atendimentos de média complexidade, consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e serviços de diagnóstico e tratamento, conforme cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais hospitalares e realização de exames e procedimentos necessários à assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":690000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}