{"data":[{"id_proposta":60874,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04316867000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO","ed_cep":"78956-000","ed_logradouro":"RUA EMILIANO LOPES","ed_numero":"3795","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100403,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de Média e Alta Complexidade para pacientes do município, por meio da modalidade de Prestação de Serviços (Natureza 3.3.90.39). Considerando que o município é de pequeno porte e não possui unidade hospitalar com bloco cirúrgico para tais procedimentos, o recurso será utilizado para a contratação de prestadores externos (hospitais filantrópicos, privados ou consórcios de saúde).A execução está fundamentada na diretriz 2.12 [PEI (2025) 2.2.1.5.SAES], utilizando o modelo de informação de regulação para gerir o encaminhamento dos pacientes cadastrados na fila de espera do SISREG. O aporte de R$ 300.000,00 permitirá ao município garantir o acesso à saúde fora do domicílio (TFD), assegurando que o fluxo de referência e contrarreferência seja monitorado eletronicamente.Tal medida garante a transparência no pagamento da produção hospitalar externa, permite o controle rigoroso das metas de redução de fila e assegura que os recursos de emenda parlamentar atendam diretamente à população que aguarda por cirurgias eletivas, seguindo criteriosamente os protocolos de regulação assistencial da SAES/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}