{"data":[{"id_proposta":60866,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12434976000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59320-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414308,"nm_municipio_recebedor":"TIMBAÚBA DOS BATISTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Ação é apresentado pelo Município de Timbaúba dos Batistas por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com os atos normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Município declarado em Calamidade Pública pelo Decreto Estadual nº 34.946/2025, em decorrência da escassez hídrica.Apesar da cobertura universal, o município enfrenta desafios significativos relacionados à extensão territorial e às condições geográficas, pois faz fronteira com os municípios de São Fernando, Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas. Essa característica exige deslocamentos frequentes e de longa distância, tanto para o atendimento domiciliar das populações mais distantes, quanto para o encaminhamento de usuários aos serviços especializados e hospitalares, os quais dependem majoritariamente de pactuações com municípios vizinhos.A presente justificativa refere-se à necessidade de ampliação da oferta de exames de média complexidade para o município de Timbaúba, por meio de contrato com o Hospital de Oncologia do Seridó, visando garantir o acesso da população a exames diagnósticos essenciais, como Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Colonoscopia.Observa-se que a demanda por exames especializados tem aumentado significativamente nos últimos anos, especialmente em decorrência do envelhecimento populacional. A população idosa do município vem crescendo progressivamente, o que eleva a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças crônicas e degenerativas, incluindo patologias oncológicas.Outro fator relevante é a instalação da Policlínica Regional na região, que ampliou o acesso dos pacientes a consultas especializadas. Como consequência direta desse avanço na assistência, houve aumento expressivo no número de solicitações de exames diagnósticos complementares, imprescindíveis para confirmação diagnóstica, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas.Destaca-se, ainda, a elevada demanda de pacientes em acompanhamento oncológico, que necessitam frequentemente de exames de imagem e procedimentos diagnósticos para monitoramento da evolução da doença e avaliação da resposta ao tratamento.Dessa forma, a contratação de serviços especializados junto ao Hospital de Oncologia do Seridó CNES 5922402 e Cecan CNES 8004684 \tCECAN torna-se essencial para garantir a continuidade da assistência, reduzir filas de espera, agilizar diagnósticos e proporcionar maior resolutividade na rede de atenção à saúde.Assim, a ampliação da oferta desses exames por meio de recursos da Média e Alta Complexidade (MAC) visa atender às necessidades assistenciais da população de Timbaúba, assegurando acesso oportuno a exames fundamentais para o diagnóstico e tratamento adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, a presente proposta busca assegurar melhores condições de trabalho para a população, garantindo acesso, equidade e qualidade nos serviços ofertados à população de Timbaúba dos Batistas/RN as ações previstas fazem parte do planejamento municipal vigente com Plano Municipal de Saúde 2026-2029.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}