{"data":[{"id_proposta":60852,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14026965000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59291-625","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE CAVALCANTI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO AMARANTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do Objeto:Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinados à manutenção, ampliação e qualificação da oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de Média e Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Justificativa:A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento e a qualificação da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do incremento do custeio dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Nos últimos períodos, observou-se ampliação do acesso da população aos serviços especializados, refletindo no aumento significativo do número de procedimentos realizados, incluindo consultas especializadas (cardiologia, neurologia, psiquiatria, ortopedia e infectologia), exames diagnósticos (ultrassonografias, tomografias, eletrocardiogramas e exames laboratoriais especializados) e procedimentos ambulatoriais voltados ao acompanhamento de doenças crônicas e reabilitação.Paralelamente, verifica-se o crescimento da demanda reprimida histórica, especialmente para exames e consultas de média complexidade, impulsionada pelo aumento da procura, envelhecimento populacional e maior prevalência de doenças crônicas.O município não dispõe de capacidade instalada própria suficiente para atender integralmente à demanda de média complexidade, sendo necessária a complementação por meio de prestadores credenciados ao SUS, conforme previsto no art. 199, §1º da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.Nesse contexto, os serviços serão executados por meio da rede complementar, com realização dos procedimentos no Hospital Maternidade Belarmina Monte (CNES nº 4014235), garantindo a continuidade da assistência e a ampliação do acesso.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), visando ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar a assistência especializada.Metas Qualitativas: Ampliar o acesso aos serviços especializadosReduzir o tempo de espera para atendimentoMelhorar a resolutividade da rede de atenção à saúdeGarantir a continuidade da assistência por meio da rede complementarQualificar o atendimento prestado à populaçãoDescrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, incluindo:Pagamento de serviços prestados por estabelecimentos credenciados ao SUSRealização de consultas especializadasExecução de exames diagnósticosProcedimentos ambulatoriais e hospitalaresApoio diagnóstico e terapêuticoAs despesas estão em conformidade com a natureza de custeio, sendo destinadas à manutenção da oferta assistencial e à ampliação do acesso aos serviços especializados.Identificação do Estabelecimento de Saúde BeneficiadoNome: Hospital Maternidade Belarmina MonteCNES: 4014235Natureza: Prestador complementar ao SUSForma de execução: Indireta/complementar, mediante contratualização.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}