{"data":[{"id_proposta":60842,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) vigente do município, especialmente no que se refere à diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase na qualificação da Atenção Especializada.As ações previstas neste plano de trabalho contribuem para o alcance dos objetivos de ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, redução da demanda reprimida e melhoria da resolutividade da assistência. Ademais, estão vinculadas às metas de aumento da oferta de consultas especializadas, ampliação da realização de exames diagnósticos e redução do tempo de espera para procedimentos eletivos, promovendo a integralidade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde da população.2. Identificação do Estabelecimento de Saúde (CNES)As ações e serviços propostos serão executados pelo seguinte estabelecimento assistencial:Nome do Estabelecimento: Os procedimentos com finalidade diagnóstica serão executados por meio de rede complementar, utilizando-se de diversos estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) 3686515 policlinia teresinha diogenes, 9698531 Centro Integrado de Medicina diagnostica e preventiva, 6215068\tC D T CENTRO DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO,9036520 DRA ANINHA CLINICA E LABOLATORIO,9050604 BIOFRAN, 3675580 LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, 0084182 UNIDADE MOVEL.O referido estabelecimento encontra-se devidamente habilitado junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e possui estrutura física, recursos humanos e capacidade técnica compatíveis para a execução das ações previstas.3. Descrição dos Procedimentos com Finalidade DiagnósticaSerão ofertados, de forma complementar, procedimentos diagnósticos essenciais para o adequado acompanhamento e definição terapêutica dos usuários, incluindo:Exames de imagem: ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética;Exames laboratoriais especializados, conforme necessidade clínica;Outros procedimentos diagnósticos complementares, conforme protocolos assistenciais vigentes.Tais procedimentos são fundamentais para subsidiar o diagnóstico precoce, monitoramento e condução adequada das condições de saúde da população, contribuindo para a redução de agravos e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249391.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}