{"data":[{"id_proposta":60839,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência emitida na análise técnica da proposta nº 36000754417202600, o município de Poço Branco/RN esclarece que a presente proposta visa estruturar e ampliar a oferta das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, fortalecendo a linha de cuidado das doenças cardiovasculares no território municipal.O município possui organização da Rede de Atenção à Saúde com forte atuação da Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e outras condições cardiovasculares, que representam importante causa de morbimortalidade na população.Nesse contexto, a gestão municipal vem estruturando um projeto de qualificação do manejo clínico da hipertensão arterial e das doenças cardiovasculares, com foco na estratificação de risco dos pacientes acompanhados na Atenção Primária, especialmente aqueles classificados como alto risco cardiovascular, que demandam avaliação especializada e acompanhamento cardiológico mais intensivo.Destaca-se que o município já dispõe de equipamento de ecocardiografia, o que permite ampliar a oferta de exames diagnósticos cardiológicos no próprio território municipal. A estratégia da gestão municipal é utilizar esse recurso diagnóstico no Hospital Municipal Manoel Targino Sobrinho (CNES 2474174), fortalecendo o apoio diagnóstico e ampliando a resolutividade da rede local.Dessa forma, a execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia será organizada de forma integrada entre:Atenção Primária à Saúde, responsável pela identificação, acompanhamento e estratificação de risco dos pacientes;Centro Clínico de Especialidades (CNES 7292031), que atuará no apoio à organização da agenda ambulatorial especializada;Hospital Municipal Manoel Targino Sobrinho (CNES 2474174), onde serão realizados atendimentos especializados e exames diagnósticos cardiológicos, incluindo ecocardiograma, ampliando a capacidade diagnóstica e assistencial do município.Os recursos da proposta permitirão fortalecer a estrutura operativa do serviço, por meio da aquisição de insumos assistenciais e da contratação de serviços especializados complementares, necessários à execução das atividades de avaliação cardiológica, realização de exames diagnósticos e acompanhamento clínico dos usuários com doenças cardiovasculares.Importante destacar que a proposta também prevê fortalecimento da oferta de serviços cardiológicos especializados, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo suporte clínico aos pacientes encaminhados pela Atenção Primária, especialmente aqueles classificados como de maior risco cardiovascular.Com a implementação desta proposta, o município pretende implantar de forma estruturada a Oferta de Cuidados Integrados em Cardiologia dentro do próprio território, reduzindo a dependência de encaminhamentos externos, qualificando o acompanhamento clínico dos pacientes com doenças cardiovasculares e fortalecendo a organização da linha de cuidado da hipertensão arterial e das doenças cardiovasculares no SUS municipal.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente nas naturezas de despesa previstas no plano de trabalho (339030 ¿ material de consumo e 339039 ¿ serviços de terceiros pessoa jurídica), não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal, em conformidade com o disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal e na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Assim, a proposta permitirá estruturar a oferta de Cuidados Integrados em Cardiologia no território municipal, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, fortalecendo a integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde e qualificando o cuidado às doenças cardiovasculares no município de Poço Branco/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}