{"data":[{"id_proposta":60832,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13424573000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN","ed_cep":"59660-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MANOEL MARTINS","ed_numero":"84","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408706,"nm_municipio_recebedor":"PARAÚ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o custeio da Média Complexidade do município de Paraú mediante a necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados na atenção especializada. O município mantém estrutura própria de atendimento de urgência e observação instalados no Centro de Saúde Rosália Gondim de Melo, CNES: 2410303, funcionando 24h/dia, o qual desempenha papel fundamental na garantia da assistência imediata à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A manutenção desse serviço demanda investimento contínuo e cada vez mais dispendioso para o desenvolvimento das ações necessárias ao seu bom funcionamento.Dessa forma, o recurso pleiteado será aplicado exclusivamente no custeio das ações e serviços de média complexidade já implantados, como: manutenção de equipamentos e ambulâncias, aquisição de material médico hospitalar, alimentação, material de limpeza e combustíveis,  garantindo sua sustentabilidade financeira, fortalecendo a Rede Municipal de Atenção à Saúde e promovendo maior resolutividade assistencial. A destinação da emenda permitirá manter o padrão de atendimento ofertado, evitando a descontinuidade de serviços essenciais e assegurar assistência digna, humanizada e eficiente à população de Paraú/RN, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.Metas Quantitativas:Manter média mensal anual de 8.000 atendimentos de urgência no Centro de Saúde Rosália Gondim de Melo.Metas Qualitativas:Melhorar a resolutividade dos atendimentos, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros municípios;Manter equipamentos em pleno funcionamento por meio de manutenção preventiva e corretiva.Manter a realização de exames laboratoriais no Centro de Saúde Rosália Gondim de Melo para diagnostico preciso para tomada de descisão médica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}