{"data":[{"id_proposta":60829,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, demonstrando responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúde.Rede Municipal de Média ComplexidadeA rede municipal de Média Complexidade responsável pela execução dos recursos destinados à realização de procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos tem como principal unidade executora o Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura (CNES 2374749).A rede municipal é composta por:01 Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura ¿ CNES 237474901 SAMU Regional01 Serviço Melhor em Casa01 CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial01 CER Municipal01 Laboratório de Análises Clínicas01 Centro de Atenção Especializada MultiprofissionalApesar de estruturada, a rede enfrenta desafios relevantes, tais como:Insuficiência de insumos e limitações financeiras para manutenção plena das unidades;Necessidade de ampliação da cobertura da Rede Assistencial de Cirurgias Eletivas;Acúmulo de demandas reguladas não atendidas, especialmente para procedimentos especializados.Destinação dos RecursosConforme a Portaria ministerial, os recursos transferidos em parcela única para custeio de serviços da Atenção à Saúde serão destinados exclusivamente ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), com foco prioritário em:Ampliação da oferta de cirurgias eletivas;Realização de consultas clínicas especializadas;Execução de procedimentos diagnósticos, especialmente aqueles voltados à investigação e acompanhamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de doenças oncológicas.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde voltadas à redução das filas de cirurgias eletivas, ampliando a capacidade assistencial e o acesso da população aos serviços especializados.Procedimentos Cirúrgicos a Serem ExecutadosOs recursos de custeio da MAC serão destinados à realização dos seguintes procedimentos, conforme rol autorizado pelo SUS.Cirurgia GeralTratamento cirúrgico de hérnia muscularColecistectomia (convencional e videolaparoscópica)HemorroidectomiaGinecologiaColpoperineoplastia anterior e posteriorColpoplastia anteriorLaqueadura tubáriaHisterectomia totalHisterectomia subtotalHisterectomia videolaparoscópicaHisterectomia total ampliada (Werthein-Meigs)OoforectomiaOftalmologiaFacoemulsificação com implante de lente intraocular dobrávelCusteio e Natureza da DespesaOs recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, incluindo:Materiais cirúrgicos e hospitalares;Medicamentos e insumos;Equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais;Materiais necessários à internação e recuperação do paciente;Contratação de serviços especializados.A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações.Impacto EsperadoO Município de Nova Cruz apresenta demanda reprimida significativa para procedimentos cirúrgicos eletivos, decorrente, sobretudo, do período em que o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal permaneceu inoperante, sendo reaberto apenas no ano de 202","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}