{"data":[{"id_proposta":60809,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11955493000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES","ed_cep":"59535-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR VICENTE DE PAULA","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406700,"nm_municipio_recebedor":"LAJES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a captação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especificamente para manutenção e fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24H Edivan Secundo Lopes (CNES 5803632).A referida unidade desempenha papel fundamental na atenção às urgências e emergências, funcionando ininterruptamente durante 24 horas por dia, atendendo a demanda espontânea da população e atuando como importante ponto de atenção da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). A UPA presta assistência resolutiva em casos de urgência clínica, pequenos procedimentos, estabilização de pacientes graves e encaminhamento regulado para unidades hospitalares quando necessário.Considerando o elevado fluxo de atendimentos e a crescente demanda pelos serviços de saúde no município e região, torna-se indispensável o aporte de recursos destinados ao custeio das atividades da unidade, garantindo a manutenção da qualidade, continuidade e eficiência dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede assistencial do SUS, ampliando a capacidade de atendimento da UPA, assegurando maior resolutividade dos casos atendidos e promovendo melhor acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}