{"data":[{"id_proposta":60802,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11341171000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO","ed_cep":"59343-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR FERNANDES","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405702,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Jardim do Seridó ¿ RNPopulação: 11.942 habitantesDensidade demográfica: 31,70 hab/km²Despesa total com saúde: R$ 1.290,72/habAplicação de receita própria em saúde (LC 141/2012): 21,63%Solicitação de Incremento Temporário da Média Complexidade (MAC)Município de Jardim do Seridó/RN.O município enfrenta sérias dificuldades na oferta de consultas, exames especializados da Média Complexidade Ambulatorial irá ajudar a reduzir filas. Atualmente, a rede municipal de saúde não dispõe de capacidade suficiente para absorver a demanda crescente da população, o que tem gerado filas de espera prolongadas para atendimentos fundamentais, como consultas de especialidades, exames diagnósticos de alta relevância . O Projeto SERIDÓ, em parceria com a UFRN, fortalece a base técnica do município para implantação da estratégia ICOPE, promovendo avaliação funcional, prevenção de declínio, monitoramento de fragilidades e organização da linha de cuidado da pessoa idosa, já que o município de Jardim do Seridó está sendo objeto de pesquisa da universidade em virtude do grande percentual de população idosa acima de 80 anos, o que justifica a grande necessidade de organização e ampliação do acesso, já que cada vez mais a população necessita de diversos serviços de saúdeDiante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais, na modalidade de incremento temporário do Teto MAC, de forma a possibilitar a ampliação da oferta desses serviços no município, reduzindo o tempo de espera e garantindo a integralidade da atenção à saúde, mesmo o município nos últimos anos investindo ano a ano um percentual superior a 21% de recursos próprios as filas de espera são enormes em diversas especialidades e diagnósticos.Diante desse cenário, os recursos ordinários atualmente disponibilizados tornaram-se insuficientes para garantir a continuidade e a integralidade da assistência à população. A solicitação de incremento temporário visa, portanto:¿\tReforçar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde;¿\tReduzir filas de espera e o tempo de acesso a serviços especializados;¿\tAmpliar a oferta de exames e procedimentos ambulatoriais;¿\tEvitar a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência;¿\tGarantir maior resolutividade da atenção no âmbito municipal, contribuindo para a regionalização da saúde.Ressaltamos que o município está empenhado na qualificação contínua da gestão dos serviços de saúde e na otimização dos recursos disponíveis. O incremento temporário permitirá a superação dos desafios momentâneos, garantindo o acesso oportuno e humanizado aos serviços de média complexidade, em consonância com os princípios do SUS.A parceria com o hospital filantrópico permitirá maior agilidade, capilaridade e eficiência na prestação dos serviços, beneficiando diretamente os munícipes e contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS as cirurgias que serão oferecidas no HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ CNES: 2476266 E AS CIRURGIAS GERAIS, GINECOLOGICAS E OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERIGIO.A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.CIS Seridó (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó), em Currais Novos, é um órgão que tem como nome fantasia CIS AMSO e está localizado na Rua Teotônio Freire, 1296, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é o 7503148, CNPJ 12.397.803/0001-00Com a aprovação da presente proposta, o município poderá reduzir significativamente as filas de espera, ampliar a resolutividade da rede de Média Complexidade e assegurar maior acesso da população aos serviços essenciais de saúde, em consonância com os princípios do SUS de universalidade, int","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":592428.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}