{"data":[{"id_proposta":60799,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta solicitação de destinação de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com foco na manutenção dos atendimentos clínicos realizados na rede municipal de saúde.A unidade beneficiada será a Unidade Mista de Saúde ¿ CNES 2475065, responsável pela oferta de atendimentos clínicos e de urgência à população local, desempenhando papel fundamental no atendimento inicial, estabilização de pacientes e encaminhamento adequado para serviços de maior complexidade quando necessário. Nesse contexto, a manutenção da oferta contínua desses serviços é essencial para garantir acesso oportuno e assistência resolutiva à população.Os recursos solicitados serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários para a realização dos atendimentos clínicos e procedimentos realizados na unidade, contribuindo para o fortalecimento da capacidade assistencial do serviço.Natureza da Despesa¿ 339030 ¿ Material de Consumo: R$ 100.000,00Destinado à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e demais itens necessários para a realização dos procedimentos clínicos e manutenção do funcionamento dos serviços de saúde.A aplicação do recurso permitirá garantir a continuidade dos atendimentos realizados na unidade, possibilitando a execução de diversos procedimentos clínicos de média complexidade, tais como:Atendimento médico em unidade de pronto atendimento;Atendimento de enfermagem em unidade de urgência;Administração de medicamentos por via oral, intramuscular e endovenosa;Curativo de grau I e grau II;Aferição e monitoramento de sinais vitais;Nebulização e oxigenoterapia;Pequenos procedimentos clínicos e acompanhamento de pacientes em observação;Estabilização inicial de pacientes em situações de urgência.Como meta assistencial, o município compromete-se a manter atendimento médico e de enfermagem 24 horas por dia, de forma ininterrupta, durante todo o ano, garantindo assistência contínua à população durante os quatro anos de vigência da emenda, fortalecendo a rede de atenção à saúde e assegurando acesso oportuno aos serviços.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá para a manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade ofertados no município de Jaçanã/RN, garantindo melhores condições de atendimento, segurança assistencial e fortalecimento da rede pública de saúde em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}