{"data":[{"id_proposta":60794,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97521878000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS","ed_cep":"59596-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO VALFRAN RIBEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA: 03; EDIF: CENTRO ADM;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404101,"nm_municipio_recebedor":"GALINHOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Galinhos pleiteia o aporte de recursos para o fortalecimento da sua Rede de Atenção Especializada, com foco estratégico na Unidade Integrada Jardelina do Vale Pereira, portadora de CNES sob o número 9542973 e no CENTRO CLINICO LORIVAL ALVES PEREIRA, portadora de CNES nº 2473917. O investimento visa a sustentabilidade de três pilares fundamentais que garantem a resolutividade do sistema de saúde municipal:O recurso será destinado à garantia da oferta de consultas especializadas (cardiologia, ginecologia, pediatria e ortopedia) e procedimentos clínicos ambulatoriais.Justificativa: O aumento de doenças crônicas não transmissíveis e patologias do aparelho circulatório exige intervenções clínicas contínuas para evitar o agravamento de quadros que sobrecarregam a alta complexidade e os leitos hospitalares da região.O aporte financeiro viabilizará a manutenção e a expansão da oferta de exames laboratoriais, radiológicos e ultrassonográficos.Justificativa: A eficiência da linha de cuidado depende da agilidade no diagnóstico. O investimento garantirá que o fluxo entre a suspeita clínica e a confirmação diagnóstica seja reduzido, combatendo a demanda reprimida e permitindo o início imediato de tratamentos oncológicos e cardiovasculares.Como principal referência assistencial do município, a Unidade Integrada Jardelina do Vale Pereira funciona como a porta de entrada para urgências, emergências e atendimentos de pronto-atendimento 24h.Justificativa: Devido às características geográficas de Galinhos e ao seu status de polo turístico, a Unidade Jardelina do Vale Pereira absorve uma demanda flutuante intensa. O recurso de emenda garantirá a manutenção de equipes profissionais, suporte logístico, insumos hospitalares e a continuidade operacional necessária para um atendimento digno e ininterrupto tanto para os munícipes quanto para os visitantes.Com o fortalecimento destas três frentes, o município projeta:Redução drástica no tempo de espera para exames e consultas especializadas;Maior resolutividade na própria unidade local, diminuindo a necessidade de transferências via regulação;Sustentabilidade financeira do Laboratório de Análises Clínicas.Manter a Rede de Saúde requer um volume de recursos financeiros bastante elevados, o município de Galinhos investiu 19,81% das receitas de impostos e transferências constitucionais em saúde, com excedente de R$ 1.557.999,07, do mínimo que deveria ser aplicado. Os recursos pleiteados na presente proposta são essenciais para manter supridas as necessidades da Atenção de Média Complexidade, principalmente, para garantia de insumos, materiais, combustíveis, veículos/ambulâncias, manutenção predial e de equipamentos, dentre outros. Visto que com a meta de ampliação de atendimentos, serviços e ações, conseqüentemente, haverá a necessidade de mais recursos para financiar estes serviços.A aplicação deste recurso visa o impacto direto na melhora do desempenho municipal e resolutividade de saúde, principalmente, no que tange aos gargalos existentes na Atenção Especializada. A presente proposta guarda estrita consonância com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS). Tais ações e serviços estão em consonância com a Diretriz de Promover a organização e efetivação da oferta de serviços da Atenção Especializada, visando a ampliação e qualificação do acesso a procedimentos da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), respeitando a integralidade e equidade na assistência em saúde. Bem como, o fortalecimento das Atividades desenvolvidas pela na MAC, com o intuito de financiamento de despesas relacionadas outros serviços de pessoa jurídica.O investimento pleiteado é o mecanismo essencial para assegurar o direito constitucional à saúde, promovendo a equidade no SUS e elevando a qualidade de vida da população galinhense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":240000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}