{"data":[{"id_proposta":60791,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11599234000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO","ed_cep":"59180-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL THEODORO FREIRE","ed_numero":"199","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403509,"nm_municipio_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Espírito Santo/RN encontra-se habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica, contando com 05 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e 05 equipes de Saúde Bucal, assegurando 100% de cobertura populacional na Atenção Primária à Saúde. Apesar do fortalecimento da Atenção Primária, a rede municipal de saúde também é responsável por uma expressiva demanda de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), absorvida principalmente por meio de: 01 Centro de Saúde com atendimento ininterrupto (24 horas/dia), que realiza atendimentos de urgência clínica, estabilização e procedimentos ambulatoriais; Encaminhamentos regulares para procedimentos especializados e hospitalares fora do município, via regulação estadual; Serviço de transporte sanitário permanente, mantido com recursos próprios, para atendimento de demandas de média complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio compatíveis com a atenção especializada, de acordo com a legislação vigente, A aplicação abrange:¿\tCapacitação e educação permanente dos profissionais da rede, voltadas à atenção especializada, com foco em segurança do paciente, protocolos clínicos e humanização;¿\tContratação de pessoa jurídica para manutenção da unidade de atenção especializada.¿\tContratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para execução de exames especializados (ultrassonografia, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, raio-X), pequenas cirurgias ambulatoriais, além de locações e manutenções de equipamentos;¿\tCusteio do transporte sanitário de pacientes com demandas especializadas, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de peças e combustível.Considerando o atual cenário de sobrecarga orçamentária local e a responsabilidade assumida pelo município na manutenção de serviços essenciais da atenção especializada, o pleito de incremento MAC justifica-se como medida indispensável à continuidade e ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, com impacto direto na qualidade do cuidado e na saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}