{"data":[{"id_proposta":60787,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11268314000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59375-000","ed_logradouro":"RUA PRACA JOAO DE GOES","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403004,"nm_municipio_recebedor":"CRUZETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cruzeta, localizado na região do Seridó do Rio Grande do Norte, possui população estimada em aproximadamente 8.245 habitantes e apresenta organização da Atenção Primária à Saúde estruturada com três Equipes de Saúde da Família, sendo uma delas responsável pela cobertura da zona rural, sediada na comunidade Alto dos Remédios, atendendo oito comunidades rurais.O território municipal possui forte predominância de atividades agropecuárias, com produção de algodão, feijão, milho e mandioca, além da criação de gado. Essas características produtivas expõem a população a riscos ocupacionais e contribuem para o aumento da demanda por acompanhamento de condições crônicas de saúde, bem como por procedimentos diagnósticos e intervenções especializadas.Apesar da boa cobertura da Atenção Primária à Saúde, o município enfrenta dificuldades para garantir acesso oportuno aos serviços de média complexidade, especialmente no que se refere a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos. Essa limitação de oferta tem contribuído para a formação de filas de espera, impactando diretamente a qualidade de vida da população e podendo ocasionar agravamento de condições clínicas.Cabe destacar que o município de Cruzeta firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público com o objetivo de regularizar e reduzir as filas existentes para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos. Dessa forma, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da atenção especializada para que o município consiga cumprir as metas pactuadas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Entre as principais demandas reprimidas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde destacam-se exames diagnósticos especializados, consultas em especialidades médicas e cirurgias eletivas, com destaque para procedimentos oftalmológicos, como cirurgia de catarata e pterígio, que apresentam elevada demanda, especialmente entre a população idosa.Importante destacar que o município demonstra compromisso com o financiamento da saúde pública, aplicando R$ 1.496,38 por habitante e destinando 20,13% da receita própria para o setor, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. Em 2025, a despesa com pessoal na área da saúde alcançou 48,47%, enquanto os gastos com serviços de pessoa jurídica representaram 31,24%.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento do custeio da média complexidade representa medida estratégica para ampliação da oferta de serviços especializados, redução das filas de espera e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde. serão realizados por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi ¿ CIS AMSO (CNES 7503148).1. Procedimentos Clínicos ¿ Média ComplexidadeA ampliação dos procedimentos clínicos especializados permitirá maior acesso da população a consultas e atendimentos especializados, contribuindo para diagnóstico precoce e acompanhamento adequado de diversas condições de saúde.2. Procedimentos com Finalidade Diagnóstica ¿ Média ComplexidadeOs recursos destinados aos procedimentos diagnósticos serão utilizados para ampliação da oferta de exames laboratoriais especializados e exames de imagem, reduzindo o tempo de espera para diagnóstico e tratamento adequado dos pacientes.3. Procedimentos Cirúrgicos ¿ Média ComplexidadeOs procedimentos cirúrgicos serão realizados por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi ¿ CIS AMSO (CNES 7503148).As ações em Oftalmologia serão executadas no Instituto de Olhos do Seridó (CNES 3733114), referência regional para atendimento oftalmológico especializado, contemplando a realização de cons","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}