{"data":[{"id_proposta":60786,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13203985000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL","ed_cep":"59220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PEDRO FARIAS","ed_numero":"154","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402808,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL EZEQUIEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média Complexidade, garantindo condições adequadas para a manutenção dos procedimentos clínicos realizados na rede municipal de saúde, especialmente na Unidade Mista de Saúde Nelson Solon de Farias, responsável pelo atendimento assistencial à população do município.A referida unidade, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2474786, mantém atendimento médico e de enfermagem 24 horas por dia, de forma ininterrupta, durante todo o ano, assegurando assistência à população em situações de urgência, emergência e atendimentos clínicos de média complexidade.O planejamento municipal de saúde estabelece como meta manter o atendimento médico e de enfermagem 24 horas por dia ao longo dos quatro anos de vigência do plano, garantindo o acesso da população aos serviços assistenciais e a realização de procedimentos clínicos necessários à estabilização, tratamento e acompanhamento dos pacientes atendidos na unidade.Os recursos solicitados, no valor total de R$ 137.000,00, serão destinados ao custeio das atividades assistenciais da unidade, possibilitando a aquisição de materiais e insumos indispensáveis à realização dos atendimentos médicos e de enfermagem.Subfunções e Destinação dos RecursosMaterial de Consumo ¿ R$ 137.000,00 (Natureza da Despesa 339030)Destinado à aquisição de materiais e insumos utilizados nos procedimentos clínicos realizados na Unidade Mista de Saúde Nelson Solon de Farias (CNES 2474786), incluindo materiais para curativos, administração de medicamentos, materiais utilizados em procedimentos de enfermagem e demais insumos necessários para a manutenção do atendimento clínico e de urgência.Entre os procedimentos clínicos realizados na unidade e que dependem diretamente desses insumos, destacam-se: curativo grau II, atendimento médico em unidade de pronto atendimento, administração de medicamentos na atenção especializada, além de outros procedimentos clínicos realizados pela equipe médica e de enfermagem no atendimento à população.A execução desta proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo para a manutenção do funcionamento regular da unidade e para a qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a presente proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada no município, assegurando melhores condições de atendimento, maior resolutividade dos serviços e a continuidade da assistência à população de Coronel Ezequiel/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":137000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}