{"data":[{"id_proposta":60784,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de recursos financeiros de custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao fortalecimento da oferta de procedimentos de média complexidade com finalidade diagnóstica e terapêutica, bem como à ampliação das ações e serviços assistenciais clínicos desenvolvidos no Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, CNES nº 2800950.Os recursos visam garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos hospitalares clinicos, assegurando assistência integral à população usuária do SUS.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde no âmbito da média complexidade, considerando o aumento da demanda por atendimentos clínicos, ambulatoriais e procedimentos diagnósticos no município.O Hospital Municipal Dr. Percílio Alves configura-se como referência local para atendimentos hospitalares, desempenhando papel estratégico na assistência à saúde da população. Observa-se, contudo, a necessidade de ampliação da capacidade instalada e da oferta de serviços, especialmente no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade, essenciais para a resolutividade da rede.Ademais, o incremento dos recursos de custeio permitirá:¿\tRedução de encaminhamentos para outros municípios;¿\tDiminuição de filas de espera por exames e procedimentos;¿\tAmpliação do acesso aos serviços especializados;¿\tMelhoria da qualidade e continuidade do cuidado;Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente no que tange à integralidade, equidade e acesso universal à saúde.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS1.\tAmpliar a oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade, incluindo exames laboratoriais e de imagem.2.\tFortalecer os atendimentos clínicos e ambulatoriais especializados, garantindo maior resolutividade no âmbito hospitalar.3.\tReduzir o tempo de espera para realização de exames e procedimentos ambulatoriais.4.\tAumentar a produção assistencial clinica hospitalar, conforme parâmetros do SUS.5.\tQualificar a assistência prestada, assegurando maior eficiência e segurança no atendimento aos usuários.IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio serão aplicados na manutenção e qualificação das ações e serviços de saúde, contemplando:¿\tAquisição de insumos hospitalares e ambulatoriais necessários à realização de procedimentos clínicos;¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares de uso contínuo;¿\tCusteio de serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem;¿\tAquisição de medicamentos utilizados nos atendimentos clínicos e ambulatoriais;¿\tManutenção e funcionamento dos serviços assistenciais vinculados à média complexidade;¿\tApoio ao funcionamento das equipes assistenciais envolvidas na execução dos serviços.CONSIDERAÇÕES FINAISA implementação deste Plano de Trabalho contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados no âmbito hospitalar, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}