{"data":[{"id_proposta":60783,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO presente Plano de Trabalho tem como objeto a aplicação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar destinados ao custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), visando fortalecer a assistência hospitalar e a atenção psicossocial no município de Ceará-Mirim/RN.Os recursos serão destinados ao Hospital Percílio Alves, com foco na realização de procedimentos com procedimentos clínicos, bem como ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas , CAPS AD , garantindo a continuidade das ações de cuidado integral às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas e procedimentos com finalidade diagnostica.A proposta tem como finalidade garantir a manutenção e qualificação dos serviços especializados, ampliando a capacidade assistencial das unidades e fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. Justificativa da PropostaO município de Ceará-Mirim integra a III regional de saúde do estado do Rio Grande do Norte e possui importante demanda assistencial por serviços hospitalares e atenção psicossocial e atenção especializada especializada.A demanda por procedimentos diagnósticos e atendimentos de urgência hospitalar tem apresentado crescimento, o que exige investimento contínuo para manutenção da capacidade operacional da unidade e garantia da qualidade da assistência prestada à população.Paralelamente, o CAPS AD III é um serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo cuidado integral às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ofertando atendimento multiprofissional. 3. Metas a Serem AlcançadasMeta 1 Fortalecer a realização de procedimentos diagnósticos. Meta 2  Manter o funcionamento dos atendimentos clínicos do hospitalMeta 4 ¿Fortalecer o atendimento especializado no CAPS AD e CAPS IIGarantir a continuidade do cuidado multiprofissional às pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.4. Descrição das DespesasOs recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital Percílio Alves para atendimentos clinicos e no CAPS AD , contemplando despesas necessárias para a manutenção e qualificação das atividades assistenciais da atenção especializada .As despesas poderão contemplar:Hospital Percílio Alves (2800950)¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais;¿\tAquisição de insumos utilizados na realização de exames diagnósticos;¿\tCAPS AD (CNES 6613780) e CAPS II (6577830)¿\tAquisição de materiais terapêuticos e insumos utilizados nas atividades assistenciais e terapêuticas;¿\tAquisição de materiais de consumo utilizados nas atividades multiprofissionais;¿\tDespesas relacionadas à manutenção das atividades assistenciais e terapêuticas do serviço.COPIRN- Consorcio Publico Intermunicipal do Rio Grande do Norte (CNES 7473141)¿\tAquisição de exames Contratação ou complementação de serviços especializados de apoio diagnóstico.5. Indicadores de MonitoramentoPara acompanhamento da execução do plano de trabalho, serão considerados os seguintes indicadores:¿\tNúmero de procedimentos diagnósticos realizados;¿\tNúmero de atendimentos clínicos  hospitalar;¿\tNúmero de usuários acompanhados pelo CAPS AD e CAPS II.6. Resultados Esperados¿\tAmpliação do acesso da população aos procedimentos diagnósticos hospitalares;¿\tFortalecimento das ações de cuidado ofertadas pelo CAPS AD e CAPS II;¿\tMaior resolutividade e integração da rede municipal de atenção à saúde;¿\tQualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}