{"data":[{"id_proposta":60769,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo garantir a continuidade do Programa de Cirurgias Eletivas no município de Caicó/RN, por meio do fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos.O município de Caicó possui papel estratégico na assistência em saúde da região do Seridó, atendendo sua população e contribuindo para a rede regional de atenção à saúde. Entretanto, observa-se a existência de demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia e pequenos procedimentos, o que impacta diretamente na resolutividade da assistência e na qualidade de vida dos usuários do SUS.A destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar permitirá ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzir o tempo de espera da população por cirurgias e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde. Os recursos serão aplicados no custeio de serviços hospitalares, aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e apoio às equipes multiprofissionais, viabilizando a realização dos procedimentos cirúrgicos programados.A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, integralidade da atenção e fortalecimento da rede de atenção à saúde, contribuindo para a redução de filas de espera e melhoria da resolutividade assistencial.Dessa forma, a proposta visa qualificar e ampliar a assistência cirúrgica eletiva no município de Caicó, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde e promovendo melhorias na atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}