{"data":[{"id_proposta":60767,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12456468000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE","ed_cep":"59592-000","ed_logradouro":"RUA SAO PEDRO","ed_numero":"357","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401859,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tJustificativa:O município de Caiçara do Norte/RN possui 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo acesso universal da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde. Esse modelo assistencial fortalece o acompanhamento contínuo dos usuários e amplia a capacidade de identificação precoce de agravos à saúde.Entretanto, a ampliação do acesso e a qualificação da Atenção Primária geram aumento da demanda por exames laboratoriais, fundamentais para a confirmação diagnóstica, monitoramento de doenças crônicas e definição de condutas terapêuticas.Atualmente, o município apresenta demanda reprimida significativa por exames laboratoriais, o que impacta diretamente no tempo de resposta diagnóstica e no início oportuno dos tratamentos. Essa situação afeta principalmente pacientes com doenças crônicas como diabetes, hipertensão, doenças renais, doenças infecciosas e investigação de neoplasias, que necessitam de exames periódicos para acompanhamento clínico adequado.Além disso, o repasse financeiro destinado à média e alta complexidade (MAC) é insuficiente para atender plenamente à demanda existente, obrigando o município a complementar o custeio dos serviços com recursos próprios.Diante desse cenário, torna-se necessário o aporte financeiro adicional para ampliação da oferta de exames laboratoriais, visando reduzir a fila de espera existente, qualificar o processo diagnóstico e garantir maior resolutividade à Atenção Primária à Saúde2. PONTOS QUE JUSTIFICAM O APORTE FINANCEIRO¿ Demanda reprimida por exames laboratoriais: o município apresenta fila de espera significativa para realização de exames laboratoriais solicitados na Atenção Primária à Saúde, impactando o tempo de resposta diagnóstica e o acompanhamento clínico dos pacientes.¿ Necessidade de diagnóstico oportuno: exames laboratoriais são fundamentais para a detecção precoce de doenças, monitoramento de condições crônicas como diabetes e hipertensão, além de subsidiar condutas clínicas mais eficazes.¿ Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária: a ampliação da oferta de exames laboratoriais contribui para qualificar o cuidado na Atenção Primária à Saúde, reduzindo encaminhamentos desnecessários e melhorando a capacidade de resolução dos casos no próprio município.¿ Insuficiência do financiamento atual: os recursos atualmente disponíveis para custeio dos serviços de média complexidade são insuficientes para atender plenamente à demanda existente por exames laboratoriais.¿ Melhoria do acesso e da qualidade da assistência: o aporte financeiro permitirá ampliar a oferta de exames, reduzir o tempo de espera e garantir maior eficiência no cuidado prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)..3.OBJETIVOAmpliar a oferta de exames laboratoriais no município de Caiçara do Norte/RN, reduzindo a demanda reprimida e garantindo diagnóstico oportuno para os usuários atendidos na Atenção Primária à Saúde.APLICAÇÃO DO RECURSOA Unidade beneficiada será o  CENTRO DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE -  CNES 3409465.O recurso solicitado no valor de R$ 100.000,00 será destinado à contratação de serviços laboratoriais especializados, com o objetivo de ampliar a oferta de exames laboratoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.A ampliação da oferta permitirá reduzir a demanda reprimida por exames laboratoriais, garantindo maior agilidade na confirmação diagnóstica e no acompanhamento clínico dos pacientes atendidos na rede municipal de saúde.A execução ocorrerá mediante contratação de serviços laboratoriais por pessoa jurídica, conforme a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.A aplicação do recurso solicitado está em estrita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) de Caiçara do Norte/RN, refletindo o compromisso do município em qualificar a assistência prestada. Esta proposta viabiliza o cumprimento de diretrizes fundamentais para o fortalecimento da Atenção E","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}