{"data":[{"id_proposta":60761,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11424658000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59700-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401008,"nm_municipio_recebedor":"APODI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da média complexidade justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualificação dos atendimentos realizados, assegurando assistência oportuna e resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será destinado ao custeio de serviços de terceiros de pessoa jurídica, utilizados na realização de procedimentos clínicos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho (CNES 2410443), unidade de referência para atendimento de urgência e emergência na região. Destaca-se que o município de Apodi possui coparticipação no custeio de pessoa jurídica contratada para execução de procedimentos clínicos na unidade hospitalar, contribuindo diretamente para a manutenção dos serviços ofertados à população. Nesse contexto, o recurso da proposta será integralmente aplicado para essa finalidade, fortalecendo a capacidade assistencial do hospital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}