{"data":[{"id_proposta":60754,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13783947000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59965-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA CHAVES","ed_numero":"305","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400505,"nm_municipio_recebedor":"ALEXANDRIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objeto o incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média Complexidade, destinado ao Hospital Maternidade Joaquina Queiroz (CNES 2407566), unidade integrante da Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI) e componente estratégico da rede assistencial municipal do Sistema Único de Saúde.O estabelecimento caracteriza-se como hospital geral sob gestão municipal, com funcionamento contínuo e papel essencial na assistência ao ciclo gravídico-puerperal, ao recém-nascido e ao atendimento clínico hospitalar, atuando como retaguarda para a Atenção Primária à Saúde e contribuindo para a organização da rede regionalizada de atenção.De acordo com dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a unidade dispõe de equipe multiprofissional composta por aproximadamente 89 profissionais, incluindo médicos clínicos, ginecologistas, cirurgiões, anestesiologistas, pediatras, enfermeiros, enfermeiros obstétricos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais essenciais à assistência hospitalar . Essa estrutura evidencia a capacidade instalada da unidade e sua relevância como ponto de atenção estratégica para a assistência materno-infantil e clínica de média complexidade.A proposta visa fortalecer a capacidade operacional do hospital, garantindo a continuidade da assistência, a ampliação da oferta de procedimentos clínicos e a qualificação do cuidado prestado, com impacto direto na redução de riscos maternos e neonatais, na diminuição de intercorrências evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde.O recurso no valor de R$ 500.000,00 será integralmente destinado à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, assegurando o abastecimento regular e adequado de insumos essenciais ao funcionamento da unidade. Serão contemplados materiais médico-hospitalares, insumos para assistência ao parto e ao recém-nascido, medicamentos padronizados, materiais de enfermagem, insumos para estabilização clínica, materiais de esterilização, além de insumos de apoio diagnóstico e terapêutico indispensáveis à assistência segura e resolutiva.A destinação integral dos recursos para material de consumo justifica-se pela necessidade contínua de reposição de insumos em um serviço de funcionamento ininterrupto, como é o caso da maternidade, garantindo a não interrupção dos atendimentos, a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas voltadas à saúde da mulher e da criança, especialmente no âmbito da Rede de Atenção Materno-Infantil, contribuindo para o fortalecimento da rede de cuidados, ampliação do acesso e garantia da integralidade da atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}