{"data":[{"id_proposta":60753,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13783947000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59965-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA CHAVES","ed_numero":"305","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400505,"nm_municipio_recebedor":"ALEXANDRIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, mediante a implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Ortopedia e Oftalmologia, no município de Alexandria/RN.O município apresenta demanda reprimida relevante para consultas especializadas, especialmente nas áreas de ortopedia e oftalmologia, associada ao perfil epidemiológico local, marcado pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis, agravos relacionados ao envelhecimento populacional e necessidade crescente de diagnóstico e acompanhamento especializado.A insuficiência de oferta desses serviços impacta diretamente o tempo de espera dos usuários, compromete a resolutividade da rede de atenção e fragiliza a continuidade do cuidado, sobretudo nos casos que exigem avaliação especializada para definição terapêutica e encaminhamento adequado.Nesse contexto, a proposta visa ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada, por meio da contratação de serviços de saúde executados por pessoa jurídica, conforme natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, garantindo a execução das OCI em:Ortopedia (R$ 50.000,00)Oftalmologia (R$ 50.000,00)A execução ocorrerá no CEMA ¿ Centro de Especialidades Médicas de Alexandria (CNES 9383239), unidade estratégica para organização da atenção ambulatorial especializada no município, permitindo maior integração com a Atenção Primária à Saúde, que atua como ordenadora do cuidado.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade, regionalização e organização das redes de atenção à saúde, contribuindo para a redução da demanda reprimida, melhoria da resolutividade e qualificação da assistência prestada à população.Trata-se de uma estratégia viável, de execução imediata e de alto impacto assistencial, com potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços especializados e fortalecer a rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}