{"data":[{"id_proposta":60752,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13783947000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59965-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA CHAVES","ed_numero":"305","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400505,"nm_municipio_recebedor":"ALEXANDRIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objeto o incremento do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média Complexidade, voltado ao Hospital Maternidade Guiomar Fernandes (CNES 2407574), estabelecimento de gestão municipal, caracterizado como hospital geral e integrante da rede assistencial do Sistema Único de Saúde. A proposta visa fortalecer a capacidade instalada do serviço, garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população.De acordo com dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o hospital possui equipe multiprofissional composta por aproximadamente 111 profissionais, incluindo médicos clínicos, cirurgiões, anestesiologistas, pediatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e demais categorias essenciais ao funcionamento hospitalar . Essa estrutura demonstra a relevância do estabelecimento como ponto de atenção estratégico para atendimento clínico e hospitalar, especialmente em procedimentos de média complexidade.Nesse contexto, os recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos, assegurando a manutenção das atividades assistenciais, a continuidade do cuidado e a redução de demandas reprimidas, especialmente em situações que exigem suporte diagnóstico, terapêutico e acompanhamento especializado.No que se refere à natureza da despesa, o valor de R$ 200.000,00 será aplicado na aquisição de material de consumo (339030), contemplando insumos essenciais ao funcionamento hospitalar, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos clínicos, medicamentos padronizados, materiais de uso contínuo, material de esterilização, itens de apoio diagnóstico e demais insumos indispensáveis à assistência segura e qualificada.Já o montante de R$ 300.000,00 será destinado à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), incluindo a contratação de profissionais e serviços especializados, como plantões médicos, serviços de apoio diagnóstico (exames laboratoriais e de imagem), serviços técnicos assistenciais, manutenção de equipamentos hospitalares, além de outros serviços necessários à garantia da continuidade do atendimento e funcionamento regular da unidade.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecimento da média complexidade e ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados. Ademais, contribui diretamente para a melhoria dos indicadores assistenciais, redução de filas e qualificação do cuidado, garantindo maior eficiência, equidade e integralidade na atenção à saúde da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}