{"data":[{"id_proposta":60747,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11642164000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59650-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR LUIZ CARLOS","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"DOM ELIZEU","cd_ibge_recebedor":2400208,"nm_municipio_recebedor":"AÇU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção da rede de atenção especializada do município, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será destinado ao custeio de despesas e funcionamento  dos serviços de saúde, conforme detalhamento:O valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), os recursos serão aplicados na realização de exames laboratoriais, garantindo a oferta contínua de procedimentos diagnósticos no laboratório municipal. A importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinada ao custeio do transporte sanitário, viabilizando o deslocamento de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos em outros municípios de referência, em razão da inexistência ou limitação da oferta local de determinados serviços especializados.O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será aplicado na aquisição de combustível utilizado na frota de veículos de transporte sanitário eletivo e à rede de urgência e emergência utilizados na UPA 24h Dr. Milton Marques de Medeiros (CNES 6723195).O montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será destinado à locação de mão de obra especializada, visando suprir a necessidade de profissionais que atuam na realização de atendimentos e procedimentos na rede especializada municipal. Os serviços contemplados incluem unidades estratégicas como a UPA 24h Dr. Milton Marques de Medeiros (CNES 6723195), a Central de Atendimento à Saúde da Mulher (CNES 4502280), o Centro Clínico Dr. Ezequiel da Fonseca Filho (CNES 2410508) e o CAPS Fabiana Maia Veras (CNES 3906280), garantindo a continuidade da assistência ofertada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}