{"data":[{"id_proposta":60746,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11826099000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN","ed_cep":"59370-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ FREIRE COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400109,"nm_municipio_recebedor":"ACARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acari possui população estimada em 10.850 habitantes e densidade demográfica de 17,42 hab/km², caracterizando um território de baixa densidade populacional e com significativa dispersão geográfica. Essa configuração territorial impõe desafios logísticos relevantes para garantir acesso oportuno, resolutivo e equânime aos serviços de saúde, especialmente para a população residente em áreas rurais e comunidades mais distantes da sede municipal.No que se refere ao financiamento da saúde, o município demonstra esforço significativo na manutenção e fortalecimento da rede assistencial. No exercício de 2025, foram aplicados 21,66% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141, que determina aplicação mínima de 15%. A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal alcança R$ 1.383,88 por habitante, evidenciando compromisso da gestão municipal com o financiamento das políticas públicas de saúde.A rede municipal conta atualmente com a seguinte estrutura assistencial:¿\t06 Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS);¿\t01 Unidade Mista de Saúde, que funciona como principal porta de entrada ambulatorial e suporte assistencial do sistema local.Embora a estrutura existente assegure cobertura formal da Atenção Primária à Saúde, persistem desafios relacionados à ampliação do acesso e à resolutividade da rede assistencial, especialmente no que se refere à oferta de serviços de média complexidade. Tais limitações repercutem diretamente na formação de filas de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos, comprometendo a continuidade do cuidado, o diagnóstico oportuno e o manejo adequado de diversas condições clínicas.Atualmente, observa-se demanda reprimida significativa para procedimentos diagnósticos e consultas especializadas, destacando-se:¿\t312 pacientes aguardando realização de exames de ultrassonografia;¿\t79 pacientes aguardando endoscopia digestiva;¿\t61 pacientes aguardando colonoscopia;¿\tpacientes em fila para exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética;¿\tpacientes oncológicos em acompanhamento, que aguardam exames diagnósticos essenciais para continuidade terapêutica;¿\tmais de 80 crianças aguardando consulta especializada em neuropediatria, sobretudo para avaliação e acompanhamento de transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).Essa demanda reprimida evidencia a insuficiência da oferta regional de serviços de média complexidade e reforça a necessidade de ampliação da capacidade diagnóstica e assistencial do município, de forma a reduzir o tempo de espera e garantir maior resolutividade da rede de atenção à saúde.Outro aspecto relevante refere-se ao processo recente de crescimento econômico e urbano associado à expansão do empreendimento conhecido como Cidade da Moda, localizado no município. Esse complexo vem impulsionando a geração de empregos e a dinamização da economia local, resultando em crescimento populacional acelerado no entorno da área de influência do empreendimento. Como consequência, observa-se o surgimento de novos núcleos habitacionais que ainda carecem de plena estruturação de serviços públicos, incluindo a rede de saúde.Esse novo cenário demográfico e socioeconômico reforça a necessidade de fortalecimento da rede assistencial municipal, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, de modo a garantir acesso oportuno, reduzir filas de espera e qualificar a atenção integral à saúde da população.Dessa forma, a implementação da presente proposta se justifica pela necessidade de ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde, reduzir a demanda reprimida existente, garantir continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer a inte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}