{"data":[{"id_proposta":60737,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação de recurso financeiro de custeio para ações voltadas à redução da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) justifica-se pela elevada carga dessas enfermidades sobre o sistema de saúde e pela necessidade de fortalecer estratégias de prevenção, diagnóstico precoce e manejo adequado dos casos. As DCNT, como doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, representam as principais causas de óbito prematuro, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando custos elevados e contínuos para a rede assistencial.O investimento em custeio permitirá ampliar o acesso a serviços essenciais, qualificar a atenção primária à saúde, garantir a continuidade do cuidado e fortalecimento das linhas de cuidado, contribuindo para a detecção precoce e o controle das doenças.Dessa forma, a aplicação adequada dos recursos de custeio é fundamental para alcançar as metas pactuadas de redução da mortalidade prematura por DCNT, promovendo maior eficiência do sistema de saúde, redução de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da população.CNES da empresa executante:  2856344 - Biomega Volta RedondaRESPOSTA À DILIGÊNCIA1º) A menção ao termo Atenção Primária constante na justificativa (2º parágrafo) decorre de erro material. Dessa forma, onde se lê: atenção primária, leia-se: atenção especializada à saúde, mantendo-se inalterado o conteúdo técnico da proposta.2º) Esclarece-se que os serviços a serem ofertados pela empresa Biomega compreendem a realização dos seguintes procedimentos diagnósticos, conforme classificação da Tabela SUS (SIGTAP):02.02.01 - Exames bioquímicos02.02.02 - Exames hematológicos e de hemostasia02.02.06 - Exames hormonais02.03.01 - Exames citopatológicos02.03.02 - Exames anatomopatológicosRessalta-se que tais procedimentos estão relacionados ao diagnóstico, rastreamento e monitoramento de condições clínicas, especialmente no âmbito das doenças crônicas não transmissíveis, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}