{"data":[{"id_proposta":60693,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12361936000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28990001","ed_logradouro":"RUA CORONEL FRUTUOSO DE OLIVEIRA BRAVO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO A PREFEITURA","ed_bairro":"SAQUAREMA","cd_ibge_recebedor":3305505,"nm_municipio_recebedor":"SAQUAREMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade estratégica de aporte de recursos de custeio para a realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade, especificamente Ressonância Magnética, Colonoscopia, Audiometria, Cintilografia e Teste Ergométrico, com o objetivo precípuo de mitigar o passivo assistencial e reduzir o tempo de espera na rede municipal de saúde. Atualmente, o município identifica uma demanda reprimida de 9.924 exames de ressonância magnética, dos quais esta proposta prevê o atendimento inicial de 3.856 procedimentos ao valor unitário de R$ 268,75, conforme os parâmetros da Tabela SUS/SIGTAP, totalizando o aporte de R$ 1.036.300,00. No tocante à colonoscopia, busca-se a liquidação integral da fila de espera composta por 1.757 pacientes, mediante o investimento de R$ 197.943,62, baseado no valor de referência de R$ 112,66 por exame (Tabela SUS/SIGTAP).Adicionalmente, o projeto visa zerar a demanda represada de 3.093 exames de audiometria, cintilografia e teste ergométrico, cujo custo médio estimado em R$ 275,61 ¿ balizado por pesquisas de mercado e sistemas de preços governamentais como o Banco de Preços, Compras.gov e Tabela SUS/SIGTAP ¿ perfaz o montante de R$ 852.461,73. O saldo remanescente de R$ 413.294,65 será alocado de forma dinâmica para absorver a volatilidade da fila regulada, permitindo a realização de aproximadamente 1.500 exames adicionais para reduzir o deficit de 4.707 procedimentos ainda pendentes. O valor global de R$ 2.500.000,00 guarda estrita compatibilidade com o teto da emenda parlamentar destinada, assegurando a plena exequibilidade orçamentária e a eficiência na aplicação dos recursos. Esta iniciativa está em plena consonância com as diretrizes da Política Nacional de Regulação, fortalecendo a resolutividade clínica e garantindo o acesso oportuno ao diagnóstico, promovendo, assim, maior equidade e qualidade no cuidado especializado ofertado à população usuária do SUS.Em atenção às adequações solicitadas no Parecer Técnico nº 990018669201701 quanto ao Plano de Trabalho/Justificativa da proposta em epígrafe, o Fundo Municipal de Saúde de Saquarema vem apresentar os seguintes esclarecimentos:1. Quanto à identificação da Entidade Executora (Alínea \"b\")Informamos que a execução das ações e serviços previstos nesta proposta ocorrerá por meio de Contrato de Gestão. A entidade responsável pela execução é:¿\tRazão Social: Projeto Social Cresce Comunidade¿\tCNPJ: 40.289.134/0001-992. Quanto à indicação do CNES (Alínea \"a\")Esclarecemos que, no modelo de gestão adotado, o repasse do recurso de incremento de custeio será direcionado integralmente à referida Organização Social (OS). Esta entidade, por sua vez, possui a responsabilidade contratual de gerir e contratualizar os meios e prestadores necessários para a execução efetiva dos procedimentos de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}