{"data":[{"id_proposta":60665,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10435993000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI","ed_cep":"25555-201","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"JARDIM MERITI","cd_ibge_recebedor":3305109,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DE MERITI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"¿\tPrograma: Incremento de Custeio de Serviços da Atenção Especializada¿\tRede de Urgência e Emergência¿\tUPA ¿ Unidade de Pronto AtendimentoA Unidade de Pronto Atendimento 24h de Éden desempenha papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, atuando como importante referência assistencial para o município de São João de Meriti e contribuindo para a absorção da demanda regional por atendimentos de urgência e emergência, especialmente na área pediátrica.O Município de São João de Meriti, localizado na Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, possui população estimada em aproximadamente 466 mil habitantes, caracterizando-se como importante polo urbano da Baixada Fluminense e apresentando elevada densidade populacional e significativa demanda por serviços públicos de saúde.A rede municipal de saúde enfrenta crescente pressão assistencial decorrente do perfil epidemiológico da população, marcado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos infecciosos e síndromes respiratórias, além de condições associadas à vulnerabilidade socioeconômica.Nesse contexto, a Unidade de Pronto Atendimento 24h de Éden (CNES 2274884) desempenha papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), constituindo importante porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município e referência pediátrica regional, absorvendo demanda local e de municípios vizinhos.De acordo com os dados do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, a unidade registrou 22.219 atendimentos pediátricos no período, evidenciando elevado fluxo assistencial e intensa utilização dos serviços.Observa-se também aumento da complexidade assistencial, com crescimento das internações de 124 para 203 pacientes entre os quadrimestres analisados, bem como ampliação da demanda diagnóstica, com 11.450 exames laboratoriais realizados no último quadrimestre, refletindo maior necessidade de suporte diagnóstico e terapêutico à assistência prestada.Considerando o papel estratégico da unidade na assistência de urgência pediátrica e o elevado volume de atendimentos, o fortalecimento do custeio da unidade contribui diretamente para a redução da sobrecarga hospitalar da região e para maior resolutividade da Rede de Atenção às Urgências.Diante desse cenário, o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como objetivo fortalecer a capacidade assistencial da unidade, assegurando condições adequadas para manutenção, qualificação e continuidade dos serviços prestados à população.O recurso pleiteado no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado à UPA 24h de Éden (CNES 2274884), visando apoiar o custeio das atividades assistenciais e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico indispensáveis ao funcionamento da unidade.O recurso solicitado será aplicado nos seguintes elementos de despesa:33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA¿\tConservação (manutenção) preventiva e corretiva da estrutura física e mobiliária da unidade;¿\tLocação de equipamentos e materiais permanentes;¿\tContratação de serviços de apoio diagnóstico, incluindo exames laboratoriais e de imagem. ¿\tConservação de ambientes utilizados para os atendimentos de urgência e emergência.¿\tContratação de serviços de terceiros em geral, incluindo brigada de incêndio, rede de gases, sistema de prontuário, sanitização, tecnologia da informação, internet, vídeo-monitoramento e telefonia.¿\t¿Locações de veículos / Manutenção Veicular;¿\tLocações e manutenção de grupo gerador.33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO¿\tMateriais médico cirúrgicos descartáveis e de uso comum: campos cirúrgicos, luvas, fios de sutura, gazes, bisturis, entre outros;¿\tProdutos para assepsia, limpeza e esterilização de ambientes e instrumentos;¿\tMateriais de expediente, formulários, papel para exames e impressos para apoio assistencial.¿\tInsumos para diagnóstico e monito","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}