{"data":[{"id_proposta":6066,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12640342000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"23970-000","ed_logradouro":"ALAMEDA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTAL","cd_ibge_recebedor":3303807,"nm_municipio_recebedor":"PARATY","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paraty enfrenta desafios que limitam o acesso equitativo das mulheres a serviços de saúde qualificados, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais (caiçaras, quilombolas e indígenas). Tais barreiras agravam vulnerabilidades relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, pré-natal, rastreamento de cânceres ginecológicos e manejo de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), comprometendo a efetividade das políticas públicas locais.A aquisição de materiais de consumo é estratégica para:1.\tEquidade no Acessoo\tGarantir que mulheres em áreas remotas tenham acesso a insumos essenciais (como kits para citopatológico, testes rápidos para ISTs, anticoncepcionais e materiais para consultas ginecológicas), alinhando-se à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 e 5).o\tReduzir disparidades geográficas e culturais, com ações adaptadas às realidades das comunidades tradicionais, respeitando seus territórios e práticas integrativas.2.\tPrevenção de Agravos e Redução de Mortalidadeo\tCombater mortalidade materna e neonatal mediante a garantia de pré-natal adequado (ex.: suplementos de ferro, testes de sífilis/HIV/hepatites).o\tDiminuir diagnósticos tardios de câncer de colo uterino e mama através de rastreamento contínuo o\tAmpliar a detecção precoce de ISTs (testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C) e a oferta de anticoncepção segura (preservativos, DIUs, DIUs hormonais, anticoncepcionais orais).3.\tSustentabilidade das Ações na Atenção Primáriao\tFortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) com insumos permanentes, evitando desabastecimento que descredibilize os serviços.o\tOtimizar o trabalho de agentes comunitários e profissionais da rede com materiais educativos (cartilhas, modelos anatômicos) para promoção da saúde.A aquisição desses insumos, enquadrados como material de consumo, visa assegurar a continuidade das ações com impacto mensurável em indicadores de saúde feminina, reduzindo iniquidades e fortalecendo a rede de cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}