{"data":[{"id_proposta":60637,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02341441000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS","ed_cep":"28893-046","ed_logradouro":"RUA JANDIRA MORAIS PIMENTEL","ed_numero":"504","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304524,"nm_municipio_recebedor":"RIO DAS OSTRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação de verba de emenda parlamentar para custeio continuado da manutenção de garantir funcionamento estável, qualidade assistencial e continuidade de atendimento à população.A manutenção adequada dos serviços especializados é fundamental para reduzir atrasos no diagnóstico, melhorar desfechos clínicos e evitar ressaca de demanda em serviços de média e alta complexidade. O uso do incremento proporcionará, então a manutenção de equipes especializadas, contratos de suporte técnico, atualização de equipamentos diagnósticos e terapêuticos, e insumos críticos.  Garantia de disponibilidade de serviços conforme a jornada da rede (regulação, hospital de referência, ambulatórios especializados).Preservação de padrões clínicos, protocolos atualizados, calibração de equipamentos de diagnóstico e terapêuticos, e garantia de continuidade no cuidado ao paciente.  Redução de interrupções no atendimento, melhoria de tempos de resposta e integração entre níveis de cuidado (atuando como elo entre atenção básica e alta complexidade).Previsão de custos recorrentes (manutenção de equipamentos, contratos de manutenção preventiva, atualização de software, consumíveis críticos) para evitar surpresas orçamentárias.Abrangência e componentes da manutençãoInfraestrutura de atenção especializada contemplada: Serviços ambulatoriais especializados, consultas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e suporte clínico contínuo. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (diagnóstico por imagem, equipamentos de laboratório, aparelhos de Monitorização, entre outros).  Atualizações de software/protocolos e licenças.  Estoques mínimos de insumos críticos e reposição de materiais de consumo.  Contratos de manutenção de equipamentos; contratos de suporte técnico; licenças de software; insumos críticos; treinamento periódico; serviços de consultoria regulatória/operacionalResposta da DILIGÊNCIA:O serviço de atendimento ambulatorial especializado encontra-se com alta demanda, tanto para consultas e também procedimentos diagnósticos especializados, resultando em filas de espera significativas e tempos de espera acima do aceitável.                                                        A fila impacta negativamente a continuidade do cuidado, a adesão ao tratamento e a satisfação do usuário, de acordo com dados recentes da regulação municipal. O uso da emenda, visa a implantação/ajuste de serviços de atendimento ambulatorial especializado por meio de contratação de serviço pessoa jurídica de toda a estrutura logística operacional, de profissionais médicos especializados e procedimentos clínicos diagnósticos ( exames ), com foco na redução de filas, garantindo o acesso adequado e oportuno a atendimento ambulatorial especializado, reduzindo filas, tempos de espera e atendimentos não programados, melhorar a resolutividade do cuidado, fortalecendo a gestão clínica e a coordenadoria de vagas entre serviços de referência e contra-referência, otimizar o uso de recursos por meio de redimensionamento ou criação de fluxos de atendimento, acesso mais rápido a diagnóstico, manejo terapêutico adequado e continuidade do cuidado, reduzindo agravos e internações evitáveis, alinhamento entre demanda e capacidade instalada, melhoria na taxa de resolução na primeira consulta, minimização de interrupções no tratamento, promoção de seguimento ambulatorial apropriado e melhoria na adesão terapêutica e redistribuição de vagas entre níveis de complexidade, priorização por risco/prognóstico e implementação de triagem eficiente. CNES: 6069134","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}