{"data":[{"id_proposta":60632,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade pleitear recursos financeiros no âmbito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), visando ao custeio de exames de alto custo demandados pela Rede Municipal de Saúde(RAS) de Rio Claro-RJ.  Neste contexto, a demanda por exames especializados e de alta complexidade, vem aumentando devido a maior incidência de doenças crônicas e da necessidade de diagnóstico precoce, além do acompanhamento contínuo de condições clínicas mais complexas. O fortalecimento da assistência especializada no município de Rio Claro, contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, otimização dos recursos públicos e garantia do direito constitucional à saúde, além de contribuir para a garantia mínima de realização de ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas(PMAE).  A solicitação do pleito tem como finalidade custear as unidades de atenção especializada com foco no Hospital Municipal e Centro de Especialidades Medicas garantindo o correto atendimento dos pacientes.  Dentre os exames da OCI, vislumbra-se a contratação de pessoa jurídica primando pelo aumento da oferta dos seguintes exames: (a) 0902010026 OCI ¿ Avaliação Cardiológica: ecocardiograma e eletrocardiograma; (b) 090201006-9 OCI ¿ Insuficiência Cardíaca: teste ergométrico e peptídeos.JUSTIFICATIVA ¿ ADEQUAÇÃO CONFORME DILIGÊNCIAA presente justificativa tem por finalidade pleitear recursos financeiros no âmbito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), visando ao custeio de exames de alto custo demandados pela Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Município de Rio Claro/RJ.No contexto atual, observa-se aumento significativo da demanda por exames especializados em cardiologia, em decorrência da maior incidência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente as cardiovasculares, bem como da necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de condições clínicas complexas.O presente pleito está alinhado às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, bem como à Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, no que se refere à organização da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) na especialidade de Cardiologia.a) Estabelecimentos de Saúde Executores da OCI ¿ Cardiologia:As ações serão executadas nos seguintes estabelecimentos da rede municipal:¿\tHospital Municipal de Rio Claro/RJ ¿\tCentro de Especialidades Médicas de Rio Claro/RJ Ambas as unidades integram a Rede de Atenção à Saúde municipal e possuem infraestrutura adequada para a realização e/ou articulação dos exames especializados previstos, garantindo a continuidade do cuidado ao paciente.b) Compromisso com a execução integral da OCI ¿ Cardiologia:O Município de Rio Claro/RJ assume o compromisso de executar integralmente as Ações e Serviços previstos no eixo de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) na especialidade de Cardiologia, com a finalidade de ampliar a oferta de atendimento na localidade.A execução seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Portaria SAES/MS nº 1.822/2024, assegurando a realização completa e sequencial das etapas de atendimento, incluindo diagnóstico, avaliação, estratificação de risco e acompanhamento clínico, conforme o pacote de procedimentos definidos para a linha de cuidado cardiovascular.Dentre os exames previstos no escopo da OCI em Cardiologia, destacam-se:¿\t(a) OCI ¿ Avaliação Cardiológica: ecocardiograma e eletrocardiograma; ¿\t(b) OCI ¿ Insuficiência Cardíaca: teste ergométrico e dosagem de peptídeos natriuréticos. Para ampliação da oferta, o município prevê a contratação de pessoa jurídica, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir maior resolutividade e redução do tempo de espera para realização dos exames.Ressalta-se que os recursos oriundos de Emendas Individuais serão integ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}