{"data":[{"id_proposta":60631,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista a crescente demanda por atendimentos em saúde no município de Rio Claro/RJ, especialmente no que se refere à realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, observa-se uma limitação significativa na capacidade instalada da rede pública municipal para suprir tais necessidades, inclusive na região de saúde na qual o município está inserido. A insuficiência de recursos próprios, aliada à carência de equipamentos adequados e de profissionais especializados, compromete a oferta regular e oportuna de exames complementares de média complexidade, essenciais para a otimização diagnóstica e a condução adequada dos tratamentos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, torna-se relevante a alocação de recursos financeiros adicionais para viabilizar a contratação de empresas especializadas, garantindo a realização de exames como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, entre outros procedimentos diagnósticos. A ausência ou atraso na realização desses exames pode acarretar agravamento do quadro clínico dos munícipes, aumento da demanda por atendimentos de urgência e emergência, além de impactar negativamente nos indicadores de saúde pública do município. Dessa forma, a presente indicação da emenda justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso integral, equânime e oportuno aos serviços de saúde, conforme preconizado pelos princípios do SUS, promovendo melhoria na qualidade da assistência prestada à população de Rio Claro. CONFORME SOLICITADO NA DILIGENCIA INFORMO O CNES DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE 6232094.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}