{"data":[{"id_proposta":60623,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892333000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA","ed_cep":"28735-000","ed_logradouro":"RUA RUA CONDE DE ARARUAMA","ed_numero":"425","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304151,"nm_municipio_recebedor":"QUISSAMÃ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\t\tO município de Quissamã é responsável pela oferta de serviços de saúde a uma população estimada em 23.126 habitantes (IBGE 2024), além de atender demandas de municípios vizinhos em caráter de referência microrregional.\t\tAs unidades de saúde de média e alta complexidade sob gestão municipal são:    ¿ Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus    ¿ Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas    ¿ Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner\t\tA rede de serviços de média e alta complexidade é essencial para garantir o atendimento integral aos usuários do SUS, complementando os cuidados ofertados na atenção básica. São nesses níveis que a população tem acesso às consultas com especialistas, exames diagnósticos mais complexos, procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e tratamentos contínuos de condições crônicas ou graves.\t\tAs unidades que compõem essa rede realizam atendimento regular em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, exames de apoio diagnóstico e internações hospitalares, assegurando o cuidado a pacientes que demandam acompanhamento especializado ou intervenções de maior complexidade.\t\tEsses serviços exigem estrutura física, tecnológica e profissional especializado, sendo responsáveis por grande parte da resolução dos agravos à saúde que ultrapassam a capacidade da atenção primária. Portanto, a sua adequada manutenção e ampliação impactam diretamente na redução das filas de espera, nas taxas de mortalidade e nas complicações de doenças que poderiam ser evitadas com diagnóstico e tratamento oportunos.\t\tA proposta está alinhada à Diretriz de Aprimoramento da oferta de procedimentos de média e alta complexidade e da infraestrutura da rede municipal de saúde gerando maior racionalidade na utilização dos serviços, acesso, qualidade da assistência e integralidade do cuidado. Essa diretriz visa promover a oferta de serviços da atenção especializada com vistas a integralidade do cuidado, ampliação do acesso, articulação da rede e humanização da atenção à saúde.O direcionamento do presente recurso tem como finalidade primordial o fortalecimento da assistência hospitalar no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, com ênfase na realização de procedimentos clínicos de alta complexidade. A aplicação da emenda contribuirá diretamente para a manutenção da parceria público-privada com a Organização Social (OS), no modelo de gestão compartilhada, promovendo maior eficiência operacional, otimização dos recursos disponíveis e integração efetiva entre a atenção secundária e os demais pontos da rede de atenção à saúde.No que se refere aos procedimentos, a presente proposta contempla a ampliação e qualificação da oferta de intervenções cirúrgicas eletivas de média e alta complexidade, conforme o rol de Procedimentos Cirúrgicos do Programa Agora Tem Especialistas, estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025. Dentre os procedimentos previstos, realizamos: 0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL0409060186 LAQUEADURA TUBARIA 0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL 0407010211 GASTROSTOMIA 0407020284 HEMORROIDECTOMIA 0407030026 COLECISTECTOMIA 0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 0409040240 VASECTOMIA 0409050083 POSTECTOMIA A execução desses procedimentos permitirá não apenas a redução das filas de espera e da demanda reprimida, mas também a diminuição de agravos decorrentes do atraso no tratamento, evitando complicações e internações prolongadas. Além disso, possibilita maior resolutividade da rede municipal de saúde, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e fortalecendo a capacidade instalada do Hospital Municipal.Nesse contexto, o incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar, viabilizado por esta emenda, configura-se como estratégia essencial para garantir a continuidade, a sustentabilidade e a qualificação dos serviços de média e alta complexidade. O aporte financeiro permitirá ampliar o acesso da população a procedimentos clínicos especializa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}