{"data":[{"id_proposta":60621,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892333000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA","ed_cep":"28735-000","ed_logradouro":"RUA RUA CONDE DE ARARUAMA","ed_numero":"425","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304151,"nm_municipio_recebedor":"QUISSAMÃ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tO município de Quissamã é responsável pela oferta de serviços de saúde a uma população estimada em 23.126 habitantes (IBGE 2024), além de atender demandas de municípios vizinhos em caráter de referência microrregional.\t\tAs unidades de saúde de média e alta complexidade sob gestão municipal são:    ¿ Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus    ¿ Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas    ¿ Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner\t\tA rede de serviços de média e alta complexidade é essencial para garantir o atendimento integral aos usuários do SUS, complementando os cuidados ofertados na atenção básica. São nesses níveis que a população tem acesso às consultas com especialistas, exames diagnósticos mais complexos, procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e tratamentos contínuos de condições crônicas ou graves.\t\tAs unidades que compõem essa rede realizam atendimento regular em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, exames de apoio diagnóstico e internações hospitalares, assegurando o cuidado a pacientes que demandam acompanhamento especializado ou intervenções de maior complexidade.\t\tEsses serviços exigem estrutura física, tecnológica e profissional especializado, sendo responsáveis por grande parte da resolução dos agravos à saúde que ultrapassam a capacidade da atenção primária. Portanto, a sua adequada manutenção e ampliação impactam diretamente na redução das filas de espera, nas taxas de mortalidade e nas complicações de doenças que poderiam ser evitadas com diagnóstico e tratamento oportunos.\t\tA proposta está alinhada à Diretriz de aprimoramento da oferta de procedimentos de média e alta complexidade e da infraestrutura da rede municipal de saúde gerando maior racionalidade na utilização dos serviços, acesso, qualidade da assistência e integralidade do cuidado. Essa diretriz visa promover a oferta de serviços da atenção especializada com vistas a integralidade do cuidado, ampliação do acesso, articulação da rede e humanização da atenção à saúde.\t\tO direcionamento do presente recurso tem como principal objetivo atender à meta de manutenção da parceria público privada com a Organização Social (OS), visando a gestão compartilhada do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, da Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner e do Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, os serviços ambulatoriais de média complexidade, promovendo maior eficiência operacional e integração da atenção secundária com os demais níveis de cuidado.\t\tNeste contexto, o incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, viabilizado por esta emenda, representa uma estratégia fundamental para a manutenção e sustentabilidade dos serviços especializados de média e alta complexidade, assegurando o funcionamento contínuo da rede municipal de saúde. Esse reforço financeiro é imprescindível para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, garantir a continuidade do cuidado e melhorar os indicadores de saúde do município, promovendo maior resolutividade e qualidade assistencial.3. Descrição das MetasO recurso solicitado tem como objetivo incrementar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no município de Quissamã/RJ, por meio das seguintes metas estratégicas:    1. Manutenção de OS na gestão compartilhada dos serviços municipais de média complexidade já existente.4. Descrição da aplicação das despesas\tA aplicação do valor total da emenda será destinada para ações voltadas para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade no município de Quissamã. CNES: 2267195 ¿ Centro de Saúde Benedito Pinto das ChagasCNES: 2267209 ¿ Hospital Municipal Mariana Maria de JesusCNES: 2267217 ¿ Unidade de Pronto Atendimento Mario Barros Wagner","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}