{"data":[{"id_proposta":60602,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento financeiro ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí justifica-se pela necessidade de ampliação, qualificação e manutenção da oferta de serviços especializados no município, conforme diretrizes estabelecidas pela Ministério da Saúde.O município de Piraí apresenta demanda crescente por procedimentos de média complexidade, especialmente nas áreas de procedimentos clínicos e diagnósticos, refletindo o perfil epidemiológico local, marcado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional e necessidade de maior resolutividade na atenção especializada.O recurso no valor de R$ 800.000,00 será destinado ao custeio de ações e serviços de saúde, com foco na ampliação do acesso, redução de filas de espera e melhoria da qualidade assistencial. A divisão dos recursos prevê aplicação de R$ 400.000,00 em procedimentos clínicos e R$ 400.000,00 em procedimentos com finalidade diagnóstica, garantindo maior capacidade de resposta da rede municipal.A utilização dos recursos em ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ possibilitará a contratação de serviços complementares essenciais, como exames especializados, apoio diagnóstico e procedimentos ambulatoriais, assegurando a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência aos usuários do SUS.A proposta está em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atender aos critérios técnicos da Portaria vigente, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e melhoria dos indicadores assistenciais do município.Dessa forma, o incremento do MAC mostra-se imprescindível para garantir a eficiência dos serviços ofertados, ampliar a cobertura assistencial e promover melhores condições de saúde à população de Piraí/RJ.ATENDENDO DILIGÊNCIA: As ações serão executadas nos seguintes estabelecimentos: CNES 5477468 - Secretaria Municipal de Saúde de Piraí; CNES 2267187 - Hospital Flávio Leal; CNES 2267101 - Centro de Saúde de Piraí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}