{"data":[{"id_proposta":60598,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01648573000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL","ed_cep":"27197-000","ed_logradouro":"RUA NINI CAMBRAIA","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303955,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRAL","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta à diligência técnica referente à proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) de Pinheiral, apresentamos as adequações necessárias para o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Inicialmente, confirmamos a retificação dos dados cadastrais para o CNES 2271109 e INE 0001566105. Em estrita observância aos apontamentos deste parecer, informamos que o Plano de Trabalho foi readequado para excluir qualquer menção ao financiamento das equipes eMulti, mantendo-se o foco exclusivamente nas equipes de atenção especializada. Da mesma forma, foram removidas as ações anteriormente propostas para o estabelecimento de Saúde do Trabalhador, uma vez que tais atividades são de competência da Secretaria de Vigilância e não são contempladas pelos recursos da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) pleiteados nesta proposta.O escopo assistencial concentra-se agora na sustentabilidade operacional e expansão da rede de reabilitação e atenção domiciliar. No Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite (CNES 6938299), o aporte será destinado ao custeio do perfil assistencial especializado, com ênfase no atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes. O objetivo é a melhoria da ambiência da unidade e a aquisição de materiais terapêuticos, visando ampliar o atendimento em 20% e qualificar os serviços prestados pela equipe multidisciplinar, que realizou mais de 9.000 atendimentos anuais em 2025. No eixo da Atenção Domiciliar, o recurso garantirá a manutenção das atividades da EMAD, vinculada à rede hospitalar, para a aquisição de insumos médico-hospitalares essenciais ao suporte de pacientes acamados.O recurso total de R$ 600.000,00 será executado de forma paritária entre Material de Consumo (R$ 300.000,00) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00), contemplando a contratação de exames diagnósticos complementares e suporte técnico especializado. Reiteramos o compromisso de que estes valores não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, respeitando as vedações previstas no Artigo 166 da Constituição Federal e no Artigo 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026. Por fim, informamos que o registro dos atendimentos continuará a ser realizado via Sisreg e prontuário eletrônico, com envio sistemático de informações via SIA para aprovação ministerial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}