{"data":[{"id_proposta":60588,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11297536000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"26950-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO ZENOBIO DA COSTA","ed_numero":"42","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303856,"nm_municipio_recebedor":"PATY DO ALFERES","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"POLICLINICA JOAO RICARDO MONTEMOR FILHO - CNES 2277212A presente justificativa tem por objetivo viabilizar o cadastramento de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações e serviços de atenção especializada em saúde desenvolvidos na POLICLINICA JOÃO RICARDO MONTEMOR FILHO, CNES 2277212. Esta unidade oferta aos munícipes  atendimento ambulatorial especializado, contribuindo para a ampliação do acesso e resolutividade da Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a necessidade constante de manutenção e aprimoramento dos serviços especializados ofertados, propõe-se que 70% do montante total dos recursos sejam aplicados em outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltada à prestação de serviços técnicos e especializados indispensáveis ao funcionamento da unidade,  incluindo manutenção predial preventiva e corretiva, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos médicos, serviços laboratoriais, e outros serviços de suporte assistencial e tecnológico que garantam a continuidadee qualidade do atendimento aos usuários.33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿\tConservação da estrutura física e mobiliária da unidade de saúde (manutenção preventiva e corretiva)¿\tLocação de equipamentos e materiais permanentes;¿\tLocação, conservação e adaptação de bens imóveis;¿\tContratação de serviços de apoio diagnóstico, incluindo exames laboratoriais e de imagem quando necessários à assistência aos usuários;¿\tContratação de serviços de terceiros em geral, incluindo, tecnologia da informação, rede gases, sistema de prontuário, sanitização, internet e telefonia.¿\t¿Locações de veículos / Manutenção Veicular;¿\t¿Serviços técnicos especializados de apoio à qualificação dos processos assistenciais Os 30% restantes serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais para o desenvolvimento das atividades de saúde especializadas, incluindo insumos médico-hospitalares, materiais de escritório e demais itens necessários ao cotidiano operacional da unidade.33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO - ¿\tMedicamentos, insumos e correlatos;¿\tMateriais médico cirúrgicos descartáveis e de uso comum: campos cirúrgicos, luvas, fios de sutura, gazes, bisturis, entre outros;¿\tProdutos para assepsia, limpeza e esterilização de ambientes e instrumentos;¿\tInsumos para diagnóstico e monitoramento clínico;¿\tGêneros de alimentação destinados ao suporte nutricional de pacientes quando indicado clinicamente;¿\tMateriais de expediente, formulários, papel para exames e impressos para apoio assistencial.¿\tMaterial Gráfico¿\tMaterial para instalação elétrica e eletrônica;¿\tCombustível; ¿\tGêneros de alimentação, ¿\tInsumos para manutenção predial e de imobiliário;¿\tmaterial de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; ¿\tmateriais como: como luvas, máscaras, seringas, algodão, gazes, testes rápidos, materiais de curativo, papéis para exames, produtos de limpeza e desinfecção, medicamentos, correlato.A aplicação dos recursos conforme essa proporção permitirá o fortalecimento da capacidade técnica e da qualidade assistencial da Policlínica João Ricardo Montemor, assegurando a continuidade dos serviços especializados e a melhoria das condições de atendimento à população. A proposta está de acordo com o planejamento municipal de saúde e contribui diretamente para o aprimoramento da rede de média complexidade do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}