{"data":[{"id_proposta":60586,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12640342000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"23970-000","ed_logradouro":"ALAMEDA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTAL","cd_ibge_recebedor":3303807,"nm_municipio_recebedor":"PARATY","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento temporário de custeio para a Atenção Especializada em Saúde no município de Paraty/RJ justifica-se pela continuidade dos serviços já existentes e atualmente prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde, com a qualidade, resolutividade e dignidade que o atendimento público exige. O município de Paraty possui características territoriais, sociais e assistenciais muito específicas, que tornam a organização da rede de saúde especialmente desafiadora, sobretudo no âmbito da média complexidade. Além de atender uma população residente de aproximadamente 47.668 habitantes, o município recebe, ao longo de todo o ano, um expressivo fluxo de turistas e veranistas, o que amplia de forma significativa a demanda pelos serviços de saúde e pressiona permanentemente a estrutura assistencial local.Nesse contexto, o Hospital Municipal Hugo Miranda (HMHM) cadastrado no CNES 2704587, exerce papel central e estratégico na rede pública municipal, sendo o único hospital do município e referência para atendimentos de urgência, emergência, pronto atendimento, procedimentos cirúrgicos, ortopedia, cirurgia geral e serviços de apoio diagnóstico. A unidade já disponibiliza à população diversos serviços essenciais de média complexidade, incluindo exames de imagem, tomografia, ultrassonografia, colonoscopia, hemodiálise de emergencia e atendimentos multiprofissionais, por meio de equipes compostas por médicos, profissionais de enfermagem, serviço social, nutrição, psicologia, fisioterapia, além de profissionais de apoio técnico, operacional e logístico. Portanto, trata-se de uma estrutura em pleno funcionamento, que já responde de maneira concreta às necessidades assistenciais da população local e flutuante.A necessidade do aporte financeiro decorre, justamente, do fato de que esses serviços já estão implantados e em execução, demandando suporte permanente para sua manutenção com regularidade, eficiência e qualidade. O incremento de custeio pleiteado permitirá ao município manter a capacidade operacional instalada, assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, preservar a oferta dos procedimentos já realizados. Trata-se, portanto, de medida para dar continuidade aos serviços fundamentais, especialmente em um cenário de crescimento da demanda, aumento dos custos assistenciais e necessidade contínua de insumos, manutenção, contratação de profissionais e suporte diagnóstico-terapêutico.Importa destacar que os serviços de média complexidade representam um componente essencial para a efetividade do SUS, pois funcionam como elo entre a Atenção Primária e a Alta Complexidade, contribuindo para diagnósticos oportunos, tratamento adequado e redução de agravamentos clínicos. Quando bem estruturados e mantidos, esses serviços reduzem a sobrecarga da atenção básica, evitam encaminhamentos desnecessários para outros municípios, diminuem o tempo de espera dos usuários e promovem maior resolutividade da rede de saúde. No caso de Paraty, essa realidade é ainda mais relevante diante das limitações geográficas, das áreas de difícil acesso e da necessidade de garantir assistência integral a comunidades urbanas, rurais e tradicionais.Assim, o recurso solicitado possui caráter estratégico e complementar, com a finalidade de fortalecer e dar continuidade à assistência especializada já ofertada, permitindo que o município mantenha o padrão de atendimento necessário à população, com excelência, humanização e dignidade. Não se trata apenas de ampliar financiamento, mas de assegurar que serviços essenciais já prestados possam continuar funcionando adequadamente, de forma estável e sustentável, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a destinação de recurso de incremento temporário de custeio para a Atenção Especializada no município de Paraty mostra-se plenamente justificada, uma vez que contribuirá diretamente para a manutenção dos ser","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}