{"data":[{"id_proposta":60585,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12640342000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"23970-000","ed_logradouro":"ALAMEDA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTAL","cd_ibge_recebedor":3303807,"nm_municipio_recebedor":"PARATY","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paraty/RJ vem adotando medidas estruturantes para qualificar a Rede de Atenção à Saúde, especialmente no fortalecimento da assistência ambulatorial especializada, visando ampliar o acesso oportuno da população aos serviços de diagnóstico e tratamento, conforme os princípios da integralidade e da resolutividade do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os procedimentos previstos nesta proposta serão realizados no Centro de Imagem Municipal de Paraty, estabelecimento público integrante da rede assistencial municipal, devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 0379824, apto à execução de procedimentos diagnósticos ambulatoriais especializados.A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial tem como finalidade assegurar a manutenção e ampliação da capacidade operacional do serviço, garantindo a continuidade da assistência e a implantação de procedimentos diagnósticos intervencionistas de média complexidade, essenciais para confirmação diagnóstica e definição terapêutica, especialmente nas linhas de cuidado das doenças crônicas e oncológicas.O recurso será aplicado exclusivamente em despesas correntes necessárias à execução dos serviços assistenciais, em conformidade com a natureza de custeio cadastrada na proposta, incluindo expressamente despesas classificadas como Natureza de Despesa: Material de Consumo, indispensáveis à realização dos procedimentos (biópsias e punções), contemplando:Aquisição de insumos médico-hospitalares e materiais descartáveis específicos para biópsias e punções (Natureza de Despesa: Material de Consumo);Materiais para coleta, acondicionamento e transporte de amostras biológicas (Natureza de Despesa: Material de Consumo);Custeio de exames anatomopatológicos e citopatológicos decorrentes dos procedimentos;Pagamento de serviços especializados de terceiros pessoa jurídica vinculados à realização dos procedimentos;Manutenção operacional dos equipamentos utilizados;Demais despesas correntes indispensáveis à regular prestação do serviço.Ressalta-se que não haverá utilização dos recursos para despesas de capital, aquisição de equipamentos permanentes ou execução de obras.Com o aporte financeiro, o município implantará e ampliará a realização dos seguintes procedimentos diagnósticos especializados:Biópsia de peleBiópsia de mamaBiópsia de próstataBiópsia hepáticaBiópsia de lesões em membros inferioresBiópsia de tireoidePunção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF) de tireoidePunção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF) de mamaTais procedimentos são fundamentais para o diagnóstico precoce de neoplasias e outras patologias de relevância epidemiológica, permitindo confirmação histopatológica e definição terapêutica adequada em tempo oportuno.A ampliação da capacidade diagnóstica local proporcionará benefícios diretos à população e ao sistema de saúde, destacando-se:Redução significativa das filas de espera para procedimentos especializados;Diminuição dos encaminhamentos para serviços de referência em outros municípios;Redução de custos indiretos com transporte sanitário e Tratamento Fora do Domicílio (TFD);Maior resolutividade da assistência ambulatorial especializada;Fortalecimento da regionalização e da autonomia assistencial do município;Apoio às políticas nacionais de detecção precoce do câncer e outras doenças crônicas.Além disso, a disponibilização desses procedimentos no território reduz barreiras geográficas e socioeconômicas de acesso, particularmente relevantes em municípios com características territoriais complexas como Paraty.O incremento temporário de custeio permitirá a transição de um modelo centrado exclusivamente em exames de imagem para um modelo ampliado, capaz de oferecer diagnóstico intervencionista completo no próprio município, promovendo maior eficiência clínica, melhor prognóstico dos pacientes e racionalização do uso dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}