{"data":[{"id_proposta":60577,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços de reabilitação no município de Paracambi/RJ, ampliando o acesso da população à Atenção Especializada de forma equânime, humanizada e integral, conforme os princípios do SUS.Observa-se no território aumento significativo da demanda por serviços de reabilitação, especialmente nas áreas de fisioterapia motora e respiratória, decorrente do envelhecimento populacional, crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), reabilitação pós-cirúrgica, agravos traumáticos e sequelas respiratórias.Nesse contexto, o investimento em custeio permitirá a ampliação e qualificação da rede assistencial, garantindo acesso oportuno, redução de incapacidades e melhoria da qualidade de vida dos usuários. OBJETIVOAmpliar e garantir o acesso dos usuários aos serviços de reabilitação na Atenção Especializada, de forma integrada à Atenção Primária à Saúde, assegurando cuidado contínuo, resolutivo e de qualidade. DIRETRIZFortalecer e garantir o acesso da população aos serviços e equipamentos disponíveis na rede de atenção à saúde, com financiamento adequado, considerando as questões de equidade (raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e ciclos de vida), promovendo a integralidade do cuidado e a consolidação das redes regionalizadas de atenção.AÇÕES E SERVIÇOSManutenção do ambulatório de fisioterapia;Implantação e operacionalização do Centro Municipal de Reabilitação;Implantação do serviço de fisioterapia respiratória ambulatorial;Atendimento multiprofissional em reabilitação (quando aplicável);Integração com a Atenção Primária à Saúde para continuidade do cuidado;Organização do fluxo assistencial e regulação dos atendimentos. METAS QUANTITATIVASRealizar mínimo de 1.500 atendimentos/mês em fisioterapia (motora e respiratória);Reduzir em 30% a demanda reprimida por reabilitação no município;Implantar 01 Centro Municipal de Reabilitação em pleno funcionamento;Implantar 01 serviço de fisioterapia respiratória ambulatorial;Garantir cobertura de atendimento para 100% dos encaminhamentos prioritários regulados. METAS QUALITATIVASReduzir o tempo de espera para início do tratamento;Melhorar a resolutividade dos atendimentos em reabilitação;Promover intervenções precoces, evitando agravamentos e internações;Garantir cuidado integral e humanizado aos usuários;Fortalecer a articulação entre Atenção Primária e Especializada;Melhorar a funcionalidade e qualidade de vida dos pacientes atendidos. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EXECUTORES (CNES)CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM JOÃO JOSÉ GONÇALVES ¿ CNES: 2298651CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA DE PARACAMBI ¿ CNES: 2279398CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA DE LAGES ¿ CNES: 2279495HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA ¿ CNES: 2279355CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO ¿ CNES a ser atualizado conforme habilitaçãoA proposta visa ampliar e qualificar os serviços de reabilitação no município de Paracambi por meio da manutenção dos atendimentos existentes e da implantação do Centro Municipal de Reabilitação, com oferta de fisioterapia motora e respiratória. As ações serão executadas em unidades devidamente cadastradas no CNES, com estrutura física adequada e equipe multiprofissional, garantindo acesso ampliado, redução da demanda reprimida e continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}