{"data":[{"id_proposta":60570,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80905706000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87020-010","ed_logradouro":"AVENIDA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"885","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115200,"nm_municipio_recebedor":"MARINGÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade assistencial da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR), entidade filantrópica inscrita no CNPJ 79.140.828/0001-03 e cadastrada no CNES 2586525, responsável pela execução de serviços especializados de habilitação e reabilitação física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Maringá. A instituição atua por meio do Centro Integrado Regional de Reabilitação e da Oficina Ortopédica, oferecendo atendimento especializado a pessoas com deficiência física neuromotora e condições associadas, sendo referência regional para os municípios da 15ª Regional de Saúde do Paraná, composta por cerca de 30 municípios. A destinação dos recursos provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio da média e alta complexidade tem como objetivo assegurar condições adequadas para a continuidade e ampliação dos serviços de reabilitação prestados à população usuária do SUS, com foco na melhoria do acesso, na redução de filas de espera e na qualificação das práticas assistenciais voltadas à pessoa com deficiência. A execução da proposta ocorrerá por meio do custeio de despesas diretamente relacionadas ao funcionamento das unidades e ao aperfeiçoamento das práticas assistenciais, observando as naturezas de despesa previstas. No elemento de material de consumo, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de expediente, materiais de tecnologia da informação e comunicação, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza e higienização, materiais para manutenção de bens imóveis, uniformes e tecidos, equipamentos de proteção e segurança, materiais utilizados nos processos produtivos da oficina ortopédica e materiais hospitalares necessários à rotina assistencial. Esses insumos são indispensáveis para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e assistenciais da instituição e para assegurar condições seguras e adequadas de atendimento aos usuários. No elemento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços operacionais necessários ao funcionamento da unidade, incluindo serviços de fornecimento de gás e serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais de apoio diagnóstico e terapêutico, fundamentais para a continuidade e resolutividade da assistência prestada aos usuários atendidos pela instituição. Com a execução da proposta, pretende-se alcançar resultados mensuráveis na ampliação e qualificação dos serviços de reabilitação ofertados. Como metas quantitativas, prevê-se reduzir as  filas para atendimentos especializados em habilitação e reabilitação física. Como metas qualitativas, busca-se promover o aperfeiçoamento das práticas assistenciais, melhorar as condições de funcionamento das unidades, qualificar a ambiência e os processos de trabalho das equipes multiprofissionais, além de fortalecer os mecanismos de monitoramento e gestão das atividades desenvolvidas pela instituição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}