{"data":[{"id_proposta":60556,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09241895000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86975-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO LOCK","ed_numero":"382","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114203,"nm_municipio_recebedor":"MANDAGUARI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa:Proponente: Secretaria Municipal de Saúde de Mandaguari ¿ PREstabelecimento Executor:SBCR ¿ Sociedade Beneficente Cristo Rei de MandaguariCNES: 72504011. JUSTIFICATIVA TÉCNICA (ATENDIMENTO AO ITEM ¿a¿)O Hospital SBCR ¿ Sociedade Beneficente Cristo Rei de Mandaguari (CNES 7250401) constitui-se como unidade hospitalar estratégica para a garantia da assistência à saúde da população do município de Mandaguari (aproximadamente 36.000 habitantes), bem como de municípios integrantes da 15ª Regional de Saúde de Maringá.A unidade desempenha papel essencial como retaguarda hospitalar do SUS, ofertando serviços de média complexidade, atendimentos de urgência/emergência e suporte à rede regional, sendo fundamental para:¿\tRedução de encaminhamentos para municípios de maior porte (ex.: Maringá); ¿\tDiminuição do tempo-resposta em atendimentos agudos; ¿\tDesafogamento da rede regional de alta complexidade; ¿\tGarantia de acesso oportuno à população local e regional. Entretanto, os valores atualmente praticados pela Tabela SUS mostram-se insuficientes para a manutenção plena das atividades hospitalares, sobretudo diante do aumento da demanda, custos operacionais crescentes (insumos, recursos humanos, energia, manutenção predial e tecnológica) e exigências regulatórias.Dessa forma, o incremento de custeio por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 é imprescindível para assegurar:¿\tContinuidade dos serviços hospitalares; ¿\tQualificação da assistência prestada; ¿\tSegurança do paciente; ¿\tSustentabilidade operacional da unidade. 2. METAS QUALITATIVAS ¿ CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO As metas qualitativas abaixo visam garantir a manutenção, melhoria e qualificação das condições de funcionamento do estabelecimento:2.1. Manutenção da Assistência Hospitalar Ininterrupta¿\tGarantir funcionamento contínuo (24h/dia, 7 dias/semana) dos serviços hospitalares essenciais; ¿\tAssegurar cobertura de equipe multiprofissional mínima conforme normativas do SUS. 2.2. Qualificação da Segurança do Paciente¿\tImplantar e manter protocolos assistenciais obrigatórios (ex.: segurança na prescrição, prevenção de infecção, identificação do paciente); ¿\tRedução de eventos adversos e melhoria dos indicadores assistenciais. 2.3. Fortalecimento da Capacidade Assistencial¿\tManter leitos clínicos e de observação em pleno funcionamento; ¿\tGarantir disponibilidade de insumos, medicamentos e materiais hospitalares essenciais. 2.4. Redução do Tempo de Atendimento¿\tMelhorar o tempo de espera para atendimentos de urgência e internação; ¿\tOtimizar fluxos assistenciais internos e regulação de pacientes. 2.5. Integração com a Rede de Atenção à Saúde¿\tFortalecer a articulação com a Atenção Primária e demais pontos da rede; ¿\tGarantir referência e contrarreferência eficiente com a 15ª Regional de Saúde. 2.6. Sustentabilidade Operacional da Unidade¿\tAssegurar recursos para custeio de despesas essenciais: o\tServiços terceirizados; o\tEnergia elétrica, água e manutenção predial; ¿\tEvitar interrupção ou descontinuidade dos serviços. 2.7. Humanização do Atendimento¿\tMelhorar o acolhimento dos pacientes; ¿\tImplantar práticas de humanização conforme diretrizes do SUS. 2.8. Qualificação da Estrutura Física e Tecnológica¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares; ¿\tAdequação de ambientes assistenciais conforme normas sanitárias. 2.9. Monitoramento de Indicadores Assistenciais¿\tImplantar rotina de acompanhamento de indicadores (taxa de ocupação, tempo de permanência, resolutividade); ¿\tUtilizar dados para melhoria contínua da gestão hospitalar. 2.10. Apoio à Redução de Filas de Procedimentos¿\tContribuir para redução da demanda reprimida de cirurgias e internações de média complexidade; ¿\tApoiar programas estratégicos do Ministério da Saúde (ex.: mutirões cirúrgicos). 3. INDICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Os serviços e procedimentos serão realizados no seguinte estabelecimento de saúde:¿\tNome: SBCR ¿ Sociedade Beneficente Crist","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}