{"data":[{"id_proposta":60552,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84782697000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87340-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSAFAT","ed_numero":"1426","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114005,"nm_municipio_recebedor":"MAMBORÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso destina-se ao fortalecimento da rede de atenção especializada do município de Mamborê. O objetivo central é o aporte financeiro para o custeio de procedimentos clínicos de especialidades, focando diretamente na assistência a pacientes que apresentam condições crônicas (como diabetes, hipertensão severa, doenças cardiovasculares e respiratórias).Pacientes com condições crônicas exigem um acompanhamento contínuo e especializado para evitar o agravamento de seus quadros clínicos. A disponibilidade deste recurso permitirá:Redução de Filas: Agilizar o acesso a consultas e exames especializados que, muitas vezes, possuem demanda represada.Prevenção de Complicações: Intervir precocemente em doenças crônicas, reduzindo a necessidade de internamentos hospitalares e procedimentos de alta complexidade (e maior custo) no futuro. Melhoria da Qualidade de Vida: Garantir que o cidadão receba o tratamento adequado dentro do tempo clínico necessário, promovendo longevidade e bem-estar. A aplicação destes R$ 50 mil em custeio oferece agilidade à Secretaria de Saúde, permitindo o pagamento de prestadores de serviços e a manutenção da oferta de exames essenciais (como a espirometria ou avaliações neurológicas ) sem comprometer o orçamento ordinário da pasta. Além disso, reforça o compromisso da gestão em manter atendimentos descentralizados, evitando que o munícipe precise se deslocar para outras cidades. Pelo exposto, a emenda parlamentar mostra-se de fundamental relevância pública, configurando-se como um investimento estratégico para a consolidação de uma saúde preventiva, humanizada e eficiente em nosso município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}