{"data":[{"id_proposta":60551,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10505122000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA","ed_cep":"87290-000","ed_logradouro":"RUA ARI FERRAZ DE SOUZA","ed_numero":"84","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113734,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objeto Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência ambulatorial de média complexidade para o cumprimento de metas qualitativas e quantitativas (Funcional Programática 10.302.5118.2E90).II - Justificativa da proposta Necessidade de qualificar e ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos de média complexidade na rede municipal. A injeção de recursos de custeio visa atender à demanda reprimida local e reduzir as filas de regulação, garantindo a continuidade da assistência em estrita coerência com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS).III - Especificação das metas a serem alcançadas¿\tQuantitativa: Ampliar a oferta de exames melhorando tempo de espera do paciente.¿\tQualitativa: Reduzir o tempo médio de espera para procedimentos ambulatoriais especializados e aprimorar as práticas assistenciais e os protocolos de acolhimento na unidade.IV - Descrição da aplicação das despesas Aplicação integral de recursos correntes (GND 3, Modalidades 31 ou 41) na manutenção das unidades públicas sob gestão municipal ou entidades contratualizadas. Os recursos cobrirão despesas com materiais de consumo, insumos médico-hospitalares rotineiros e serviços de terceiros, observando a vedação legal (Art. 93) da utilização destes valores para o pagamento de pessoal da saúde, encargos sociais e vantagens remuneratórias.V - Identificação do(s) estabelecimento(s) de saúde a ser(em) beneficiado(s)¿\tCNES: CENTRO DE SAUDE CELSO NOGUEIRA DA SILVA - CNES 2731614","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}