{"data":[{"id_proposta":60541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar individual fundamenta-se na necessidade de fortalecimento e ampliação da oferta de atendimentos em especialidades médicas no Centro de referência em  Especialidades Médicas de Ibiporã- CREMI ,CNES: 6660894. O município de Ibiporã vem registrando aumento significativo na demanda por atendimentos especializados, reflexo do crescimento populacional, do envelhecimento da população e da maior prevalência de doenças crônicas que requerem acompanhamento contínuo e multiprofissional. Atualmente, observa-se uma sobrecarga nos serviços existentes, ocasionando aumento no tempo de espera para consultas, exames e procedimentos especializados.Dessa forma, a destinação de recursos conforme previsto na Portaria nº 10.297/2026 torna-se essencial para viabilizar  ampliação da capacidade de atendimento e, sobretudo, qualificação da assistência prestada à população. A iniciativa permitirá a redução de filas de espera, maior resolutividade dos serviços e diminuição da necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios, promovendo maior equidade no acesso à saúde.Além disso, o investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo maior integração entre a atenção primária e os serviços especializados, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade e universalidade do atendimento.Os estabelecimentos de saúde responsáveis pela realização dos procedimentos e exames, conforme definido no eixo de Ações e Serviços, devem possuir infraestrutura física adequada e equipe profissional qualificada, compatíveis com a complexidade e as exigências dos serviços propostos. Ressalta-se a importância de que esses requisitos sejam plenamente atendidos para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia no atendimento prestado.Diante do exposto, justifica-se plenamente a solicitação dos recursos, considerando seu impacto positivo na melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população de Ibiporã, promovendo atendimento mais ágil, eficiente e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}