{"data":[{"id_proposta":60540,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme a Portaria nº 10.297/2026, fundamenta-se na necessidade de qualificação e fortalecimento do atendimento prestado na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR JUSTINO ALVES PEREIRA- UPA CNES: 7616902 , com foco na humanização, segurança e resolutividade da assistência.O serviço de pronto atendimento constitui importante porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável por acolher usuários com diferentes níveis de gravidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível o aprimoramento do processo de acolhimento com classificação de risco, garantindo que todos os usuários sejam atendidos de forma equânime, conforme a gravidade de seu quadro clínico.A adoção desse protocolo possibilita a organização do fluxo assistencial, reduz o tempo de espera para os casos mais graves e contribui para a melhoria da qualidade do atendimento, promovendo maior eficiência no uso dos recursos disponíveis. Além disso, assegura que o usuário receba atendimento resolutivo à sua queixa ou, quando necessário, seja devidamente referenciado para outros pontos de atenção da rede de saúde, de forma oportuna e segura.Atualmente, observa-se aumento significativo na demanda por atendimentos na UPA, o que impacta diretamente na capacidade operacional da equipe própria, podendo comprometer a qualidade e a continuidade do serviço prestado. A insuficiência de recursos humanos, associada à necessidade de cobertura ininterrupta (24 horas por dia, 7 dias por semana), torna imprescindível a adoção de medidas que assegurem a integralidade do atendimento.A contratação de empresa especializada permitirá:-\tGarantir a continuidade dos serviços sem interrupções; -\tSuprir a necessidade de profissionais qualificados em número adequado; -\tOtimizar a gestão de recursos humanos; -\tAssegurar maior eficiência e qualidade no atendimento; -\tReduzir a sobrecarga da equipe efetiva; -\tAtender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização e organização do acesso. Além disso, a terceirização apresenta-se como alternativa viável do ponto de vista administrativo e operacional, possibilitando maior flexibilidade na gestão de escalas e substituições, bem como maior celeridade na reposição de profissionais em casos de afastamentos.Dessa forma, a contratação de pessoa jurídica especializada justifica-se como medida necessária e estratégica para garantir o atendimento integral, contínuo e de qualidade à população usuária da Unidade de Pronto Atendimento de Ibiporã, assegurando o cumprimento dos princípios da eficiência, continuidade e interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}