{"data":[{"id_proposta":60472,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Metas QuantitativasMeta\tQuantidade\tPeríodoExames diagnósticos realizados\t800\t12 mesesPacientes submetidos a exames diagnósticos\t650\t12 meses3. Justificativa da PropostaO Hospital Nossa Senhora de Fátima, localizado no município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná, constitui importante unidade hospitalar de apoio à rede regional de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na assistência à população do município e de localidades vizinhas da região do Vale do Ivaí.O município de Jandaia do Sul possui população aproximada de 21 mil habitantes, porém exerce função relevante como polo local de atendimento hospitalar para municípios vizinhos da microrregião, contribuindo para a organização do fluxo assistencial entre a atenção primária, os serviços ambulatoriais especializados e a assistência hospitalar.A instituição integra a rede assistencial vinculada à 16ª Regional de Saúde de Apucarana, responsável pela organização e coordenação das ações de saúde em diversos municípios da região. A área de abrangência dessa regional contempla uma população estimada superior a 350 mil habitantes, o que resulta em demanda significativa por serviços hospitalares e por procedimentos clínicos e diagnósticos realizados no âmbito do SUS.Nos últimos anos, observa-se crescimento da demanda por serviços hospitalares na região, impulsionado por fatores como o envelhecimento populacional, o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, a ampliação da procura por atendimentos de urgência e emergência e a necessidade crescente de realização de exames diagnósticos para investigação clínica e acompanhamento terapêutico dos pacientes.Nesse contexto, torna-se essencial garantir condições adequadas para o funcionamento das unidades hospitalares, especialmente no que se refere à disponibilidade de materiais médico-hospitalares utilizados nas rotinas assistenciais e na realização de procedimentos clínicos e diagnósticos. A insuficiência desses insumos pode comprometer a capacidade de atendimento da instituição e impactar diretamente a assistência prestada à população.A presente proposta tem como finalidade viabilizar o incremento temporário ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo hospitalar destinados à realização de procedimentos clínicos e exames diagnósticos. Os recursos contribuirão para fortalecer a capacidade assistencial do hospital, ampliar a oferta de serviços e garantir melhores condições para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde.Além disso, o investimento permitirá melhorar a resolutividade dos atendimentos hospitalares, reduzir o tempo de espera para procedimentos e exames e apoiar o funcionamento da rede regional de atenção à saúde, garantindo assistência qualificada e oportuna à população do município de Jandaia do Sul e de toda a região do Vale do Ivaí.A proposta encontra-se em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do financiamento da atenção especializada.Dessa forma, o aporte de recursos no valor de R$ 500.000,00 contribuirá para fortalecer a estrutura assistencial do Hospital Nossa Senhora de Fátima, ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo assistência hospitalar qualificada à população do município de Jandaia do Sul e dos municípios da região do Vale do Ivaí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}