{"data":[{"id_proposta":60417,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12349225000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ","ed_cep":"23860-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA NILO PECANHA","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302601,"nm_municipio_recebedor":"MANGARATIBA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Programa: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção especializada a SaúdeO Hospital Municipal Victor de Souza Breves (CNES 2288109) constitui importante unidade da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do município, desempenhando papel estratégico na assistência hospitalar de média e alta complexidade para a população.Nesse contexto, o fortalecimento da capacidade assistencial do Hospital Municipal Victor de Souza Breves contribui diretamente para a redução da pressão sobre as unidades hospitalares estaduais e federais da Região, ampliando a resolutividade da rede regional de atenção às urgências e emergências.Considerando o elevado volume de atendimentos, o perfil clínico complexo dos pacientes atendidos e a necessidade de ampliação da capacidade assistencial da rede hospitalar municipal, torna-se necessária a ampliação do custeio das atividades hospitalares.Sendo assim, o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional do hospital, apoiar a realização de procedimentos cirúrgicos, ampliar a oferta de exames diagnósticos e garantir condições adequadas para manutenção da assistência hospitalar prestada à população.O recurso pleiteado será destinado ao custeio das atividades assistenciais e de apoio diagnóstico, incluindo despesas relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e suporte operacional necessário ao pleno funcionamento da unidade.O recurso solicitado será aplicado nos seguintes elementos de despesa:33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA ¿\tContratação de serviços de apoio diagnóstico, incluindo exames laboratoriais e de imagem;¿\tManutenção corretiva e preventiva de equipamentos das salas cirúrgicas e ambulatórios;¿\tConservação de ambientes utilizados para os atendimentos de urgência e emergência.¿\tLocação de equipamentos e materiais permanentes;¿\tManutenção preventiva e corretiva da infraestrutura hospitalar;¿\tContratação de serviços de terceiros em geral, incluindo brigada de incêndio, manutenção de CME, tecnologia da informação, internet e telefonia, Video-monitoramento, climatização e manutenção de elevadores;¿\t¿Locações de veículos / Manutenção Veicular;¿\tLocações e manutenção de grupo gerador.33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Medicamentos e insumos utilizados nos procedimentos cirúrgicos e no pós-operatório imediato;¿\tMateriais cirúrgicos descartáveis e de uso comum: campos cirúrgicos, luvas, fios de sutura, gazes, bisturis, entre outros;¿\tProdutos para assepsia, limpeza e esterilização de ambientes e instrumentos;¿\tMateriais de expediente, formulários, papel para exames e impressos para apoio assistencial.¿\tCombustível; ¿\tGêneros de alimentação destinados à oferta regular de refeições para pacientes internados e equipes de plantão;¿\tInsumos nutricionais utilizados no suporte nutricional especializado, incluindo nutrição enteral e parenteral (NPT), quando indicado clinicamente¿\tInsumos para manutenção predial e de imobiliário;¿\tInsumos para diagnóstico e monitoramento clinico;¿\tGêneros de alimentação destinados ao suporte nutricional de pacientes quando indicado clinicamente;¿\tmaterial de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; ¿\tmaterial gráfico e de processamento de dados; ¿\tmaterial odontológico, hospitalar e ambulatorial, como luvas, máscaras, seringas, algodão, gazes, testes rápidos, materiais de curativo, papéis para exames, produtos de limpeza e desinfecção, medicamentos, correlato.33.90.40 -Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa juridica¿\tPara o adequado funcionamento das linhas de cuidado e organização do fluxo assistencial do Programa Mais Acesso a Especialistas, parte dos recursos será destinada à contratação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ pessoa jurídica, visando o suporte, manutenção e integração de sistemas de regu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}