{"data":[{"id_proposta":60382,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03581920000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE","ed_cep":"28960-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO JORGE SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"GALPAO;","ed_bairro":"ESTACAO","cd_ibge_recebedor":3301876,"nm_municipio_recebedor":"IGUABA GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objetivo: Contratação de serviços continuados de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médicoO município de Iguaba Grande, localizado na Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, com população estimada em 29.577 habitantes, estabelece como prioridade estratégica o fortalecimento da Atenção Especializada. Com um processo de envelhecimento populacional em ritmo acelerado 23,71% da população com 60 anos ou mais, segundo o censo demográfico 2022 e estimativa de 23,9% para 2024 conforme a RIPSA, o município enfrenta desafios crescentes no cuidado à saúde da população. A tendência de crescimento é contínua desde 2017, exigindo a ampliação da capacidade de resposta da média e alta complexidade para garantir cuidado integral, longitudinal e resolutivo.Tal cenário demonstra de forma clara a necessidade urgente de políticas públicas e ações de saúde que respondam às especificidades e vulnerabilidades dessa faixa etária, com foco no envelhecimento saudável, na promoção da autonomia e na prevenção de agravos.Neste contexto, os recursos pleiteados por meio de emenda parlamentar visam contribuir diretamente para a qualificação das açõesO recurso será utilizado para custear o pagamento de empresa especializada:Pagamento de prestador de serviço (CNPJ) com o objeto de Contratação de serviços continuados de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico visando atender a unidades de saúde.Assim, a presente solicitação visa o incremento de custeio para garantir a continuidade da oferta de atendimentos médicos especializado com o objetivo de redução de filas de espera. Segue prestador de serviço com contratos vigente:- Empresa: PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA CNPJ: 39.906.383/0001-05Resposta da diligência:A equipe da empresa PRC Solucções e Saúde LTDA, prestadora de serviço, são lotados nas seguintes unidades da atenção especializada:- POLICLINICA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDECNES: 2286351- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR BERGAMO MESQUITA PEDROSACNES: 2286343- CENTRO DE SAUDE DA MULHER E CRIANCA JARDELMA COUTINHO MATTOSCNES: 2286335- FLORESER - CENTRO DE ESPECIALIDADE EM REABILITACAO DE IGUABA GRANDECNES: 9250026- CENTRO GERIATRICO PAULINO FREIRE CANELLASCNES: 7288689- CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZACNES: 7354231","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}