{"data":[{"id_proposta":60353,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03716759000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO","ed_cep":"28540-000","ed_logradouro":"RUA NACIB SIMAO","ed_numero":"1325","ed_complemento":"","ed_bairro":"RODOLFO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3301504,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio de Média e Alta Complexidade, na natureza da despesa Transferências por meio de Contrato de Gestão, destina-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Hospital Municipal de Cordeiro (CNES: 9491619), unidade que absorve integralmente a demanda hospitalar do município de Cordeiro e opera sob Contrato de Gestão com a Organização Social Prima Qualitá.O Hospital Municipal de Cordeiro é referência para atendimentos de média complexidade, urgência e emergência, além da realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, configurando-se como equipamento essencial para a garantia do acesso à Atenção Especializada e Hospitalar no território. Considerando que parcela significativa da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital representa o principal ¿ e, em muitos casos, único ¿ ponto de atenção hospitalar acessível à população local.O município apresenta perfil epidemiológico marcado pelo predomínio de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes, além de demandas relacionadas ao envelhecimento populacional, o que impacta diretamente na necessidade de atendimentos especializados, internações clínicas e procedimentos cirúrgicos.Entre os principais desafios identificados, destacam-se:¿\tCrescente demanda por atendimentos de urgência e emergência, pressionando a capacidade instalada;¿\tExistência de filas para cirurgias eletivas prioritárias, especialmente nas especialidades de maior demanda;¿\tNecessidade de qualificação contínua dos fluxos assistenciais e protocolos clínicos;¿\tCustos operacionais elevados para manutenção de equipe multiprofissional, insumos, medicamentos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;¿\tNecessidade de fortalecimento das ações de humanização e acolhimento, diante do aumento do volume de atendimentos.Além disso, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Gestão com a Organização Social é essencial para assegurar regularidade nos pagamentos, estabilidade das equipes e continuidade dos serviços prestados, evitando desassistência ou redução da oferta.O público-alvo da proposta compreende toda a população do município de Cordeiro, com atenção especial a:¿\tUsuários exclusivos do SUS;¿\tPacientes com doenças crônicas que demandam internações e acompanhamento especializado;¿\tPessoas em fila de espera para cirurgias eletivas prioritárias;¿\tPacientes em situação de urgência e emergência;¿\tIdosos, gestantes e demais grupos vulneráveis que necessitam de atendimento hospitalar resolutivo.Com o incremento de custeio, espera-se:¿\tRedução do tempo de espera para cirurgias eletivas prioritárias;¿\tMelhoria dos indicadores de resolutividade hospitalar;¿\tDiminuição de transferências evitáveis para outros municípios;¿\tAmpliação do acesso qualificado à atenção especializada;¿\tRedução de complicações decorrentes de atraso no atendimento;¿\tMaior satisfação dos usuários, por meio da implementação de práticas de humanização;¿\tSustentabilidade do Contrato de Gestão e estabilidade da oferta de serviços.O custeio hospitalar representa parcela significativa das despesas municipais em saúde, especialmente em municípios de pequeno e médio porte que mantêm unidade hospitalar própria. O aumento contínuo dos custos assistenciais (insumos, medicamentos, recursos humanos e serviços especializados), aliado à crescente demanda populacional, impõe a necessidade de aporte financeiro complementar para evitar desassistência e garantir a manutenção da qualidade do atendimento.Dessa forma, o incremento solicitado é imprescindível para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços hospitalares prestados à população de Cordeiro, promovendo ampliação e qualificação do acesso à Atenção Especializada e Hospitalar, com foco na resolutividade, humanização e equidade, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}